P. Lima: Falta parecer da Comissão de Protecção de Dados para avançar a Videovigilância

Ainda falta o parecer favorável da Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) para que o sistema de videovigilância avance no centro histórico de Ponte de Lima, explicou Vitor Mendes. O sistema foi apresentado esta terça-feira pela autarquia e contou com a presença da Secretária de Estado da Administração Interna. O presidente da Câmara garante que não houve aumento de criminalidade e que este sistema é mais “para prevenir e garantir a segurança da população e visitantes”.

O sistema de videovigilância a implementar no centro histórico de Ponte de Lima que foi reformulado depois de um parecer desfavorável, em Outubro, da CNPD, que não reconheceu um nível de criminalidade suficiente para justificar o sistema. O Comando da PSP de Ponte de Lima garante que os crimes contra o património têm vindo a registar um aumento e por isso este sistema, a par com os agentes, será benéfico para a vila. O sistema a implementar em Ponte de Lima prevê oito câmaras de videovigilância, “disfarçadas” em candeeiros de iluminação pública e sob gestão directa da PSP. O projecto conta com o aval do Ministério da Administração Pública e foi agora reformulado com o apoio da PSP. Dalila Araújo que criticou a CNPD por “ultrapassar as competências” na emissão de pareceres relativamente a sistemas de videovigilância de áreas públicas. Nesse sentido, está em curso a apresentação de dez novos projectos no âmbito do Plano Nacional de Videovigilância, sujeitos a pareceres da CNPD. Além de Ponte de Lima, há projectos para Amadora, Baixa de Lisboa, Bairro Alto (Lisboa), Setúbal, Aveiro, Óbidos, Batalha, Almeirim e Portimão. Dalila Araújo apresentou ainda os números da criminalidade nas zonas em que funcionam os três projectos em curso no país, no caso da Ribeira do Porto a criminalidade geral, sobretudo furtos, caiu 29 por cento, no Santuário de Fátima desceu 17 por cento e em Coimbra 42 por cento. Quanto à Câmara de Ponte de Lima, promoveu um investimento de cerca de 120 mil euros na aquisição de cinquenta candeeiros de iluminação pública, que incluem um sistema de som e um botão SOS para casos de emergência, directamente ligados à central da PSP.