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admin 27 Abr 2010

Moura diz que Viana cedeu a “chantagem” e “mau remedeio” ao entrar na CIM

Seis meses depois de sair da Câmara para a Assembleia da República, Defensor Moura quebrou o silêncio sobre a integração de Viana do Castelo na […]

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Seis meses depois de sair da Câmara para a Assembleia da República, Defensor Moura quebrou o silêncio sobre a integração de Viana do Castelo na Comunidade Intermunicipal do Alto-Minho, que está prestes a concretizar-se, e, depois de apresentar no Parlamento uma alteração Legislativa, afirmou à Geice FM que a capital de distrito se rendeu “à chantagem” para aceitar uma “mau remedeio”, aludindo aos novos estatutos da CIM. “Estou a tentar soluções definitivas. Mas compreendo perfeitamente que a chantagem dos fundos comunitários feita sobre o município de Viana do Castelo leve a que se aceite este mau remedeio, até haver uma solução definitiva”, afirmou Defensor Moura.

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O deputado socialista, que enquanto presidente da Câmara de Viana do Castelo criticou duramente a Lei do Associativismo Municipal, acaba de apresentar uma proposta de alteração legislativa, com a qual pretende alterar a forma de decisão das comunidades intermunicipais. Motivos que estiveram na origem do apelo de Moura, há um ano, no referendo popular, ao “chumbo” à adesão de Viana à Comunidade Intermunicipal do Alto-Minho.  “As decisões do conselho executivo e da assembleia intermunicipal que originem compromissos financeiros ou patrimoniais da CIM ou dos municípios que a integram, devem ser aprovadas por maioria qualificada, de dois terços dos votos, para salvaguarda dos direitos dos municípios com menor representação”, lê-se na proposta de alteração à Lei, apresentada por Defensor Moura e entregue no Grupo Parlamentar do PS. “Até porque isto [CIM] não é uma verdadeira associação, seria se todas as pessoas tivessem iguais direitos”, defende Moura, aludindo ao princípio “um cidadão, um voto”, que sempre reivindicou, contrariamente ao estabelecido pela Lei, com “um município um voto”. Depois da saída de Defensor Moura para o Parlamento a Câmara de Viana passou a ser liderada por José Maria Costa, também do PS, que retomou as negociações para adesão à CIM, tendo para isso aquela comunidade alterado a tomada de decisões, instituindo a obrigatoriedade de consensos. “Esta solução é para aliviar a pressão que existe sobre a câmara de Viana e os fundos comunitários, porque a acção judicial que interpusemos [a reclamar a fatia prevista o município mesmo de fora da CIM] ainda levará anos a decidir”, sublinhou Moura.

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