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22 Abr 2010

Valença: Câmara entregou providência cautelar para reabrir Urgências

Pedro Xavier

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A Câmara de Valença interpôs esta Quinta-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, para tentar a reabertura das Urgências do Centro […]

A Câmara de Valença interpôs esta Quinta-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, para tentar a reabertura das Urgências do Centro de Saúde do concelho, revelou o presidente da autarquia. O Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Valença, vulgarmente conhecido por Urgências, fechou a 28 de Março e logo nesse dia o presidente da Câmara, Jorge Mendes (PSD), anunciou que iria avançar com uma providência cautelar com vista à sua reabertura.

No entanto, a providência só esta Quinta-feira foi entregue, uma demora que, segundo o autarca, se ficou a dever à necessidade de esperar pela cópia da documentação da Administração Regional de Saúde (ARS) de Norte que decreta o encerramento e sustenta a decisão. Segundo Jorge Mendes, a providência cautelar alega que, ao contrário do que disse a ministra da Saúde, não estão a ser cumpridos m itos dos pressupostos que constam do protocolo que viabiliza o encerramento das Urgências, assinado em 2007 entre a ARS e a Câmara de Valença. Em causa estão, segundo o autarca, os cuidados prestados pela unidade móvel de saúde, o “mau” funcionamento da consulta aberta e a não constituição de uma unidade de saúde familiar. Na sexta-feira, são votados na Assembleia da República dois projectos de resolução, do PSD e do CDS-PP, que defendem a suspensão do encerramento do SAP de Valença e ainda dos de Arcos de Valdevez, Paredes de Coura e Melgaço.

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