Valença: CDS/PP leva encerramento do SAP à Comissão Europeia

O eurodeputado do CDS/PP Diogo Feio perguntou à Comissão Europeia que medidas se podem considerar para proteger o “direito dos doentes portugueses de Valença”, cuja “alternativa” após o encerramento do serviço de atendimento permanente é ir a Espanha. Diogo Feio explicou que “muitas vezes soluções que são injustas abrem discussões que são úteis”, referindo-se à circulação de doentes no espaço comunitário.

O eurodeputado popular acrescentou que a pergunta feita, com carácter de prioritário (que obriga a uma resposta mais rápida), é a “demonstração de que assuntos que aparentemente são apenas nacionais têm uma relevância para além disso”. “Porque perante uma decisão que determinadas populações consideraram injustas, as autoridades espanholas deram a abertura” para responder às necessidades dos portugueses, afirmou.  A prioridade também se prende com a “relevância do tema em relação ao momento” e à “relevância estrutural”, na medida em que considera “importante” haver liberdade de circulação na Saúde. “Tenho pena que o governo português seja um daqueles que tome posições contrárias a essa liberdade”, lamentou.  No documento, o eurodeputado informa que o Governo decidiu fechar o SAP, “deixando os utentes sem cuidados de saúde de emergência, na medida em que o centro de saúde local não tem serviço de urgências, não tendo, por isso, capacidade de resposta para estes casos”. Os portugueses “dirigem-se agora para as urgências em Tui, cidade espanhola vizinha”, escreveu. “Esta situação põe em causa o dever dos Estados-Membros de garantirem a universalidade dos cuidados de saúde e a organização do sistema de forma a abranger todos os cidadãos”, criticou. Face a este cenário, Diogo Feio perguntou à Comissão Europeia se tem “conhecimento desta situação” e lembrou a a ainda o artigo sexto do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Este artigo “atribui competências” à União Europeia a nível da “protecção e melhoria da saúde humana”. Assim, Diogo Feio pergunta que “medidas (a Comissão) pode considerar para proteger o direito dos doentes portugueses de Valença ao acesso a cuidados de saúde adequados”. sublinhou também que se levanta uma outra questão: a liberdade de circulação dos doentes na União Europeia. “Saber se não se deve avançar mais a nível do que são as determinações comunitárias, estabelecendo um princípio que pode ser muito importante para regiões de fronteira”, argumentou.