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admin 11 Mai 2010

Caminha: Por causa de um subsídio atribuído à ACIVAC a Câmara está a contas…com o Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas acaba de notificar a Câmara de Caminha sobre a ilegalidade da atribuição de um subsídio de cerca de 48 mil euros […]

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O Tribunal de Contas acaba de notificar a Câmara de Caminha sobre a ilegalidade da atribuição de um subsídio de cerca de 48 mil euros à ACIVAC – Associação Comercial e Industrial dos Vales do Ancora e Coura, para pagamento das dívidas às Finanças e à Segurança Social, aprovado em Abril de 2006. O tribunal deu um prazo de 10 dias aos membros do Executivo para se pronunciarem sobre as conclusões deste relatório. A autarca local, Júlia Paula Costa, já disse qual vai ser a sua resposta. Diz entender que o Executivo não cometeu qualquer ilegalidade, já que simplesmente a atribuição deste subsídio se destinou a defender “o interesse público”.

 
Por causa deste subsídio, o Tribunal de Contas recusa-se a homologar as contas de 2006 e avisa que o pagamento foi indevido e é “passível de eventual procedimento por responsabilidade financeira sancionatória e reintegratória”. A autarquia defende-se e afirma que não houve “qualquer favorecimento à ACIVAC”. Júlia Paula Costa diz ainda não perceber como é que “o PS faz queixa dele próprio”, visto que esta foi uma situação herdada pelo actual Executivo de maioria social-democrata.

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