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admin 23 Mai 2010

Museu do Ouro: Advogado que já solicitou Jurados por três vezes lamenta pouca intervenção

Francisco Morais da Fonte, advogado em Viana do Castelo há 32 anos, é um dos mais experientes da Comarca em termos de Tribunal de Juri, […]

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Francisco Morais da Fonte, advogado em Viana do Castelo há 32 anos, é um dos mais experientes da Comarca em termos de Tribunal de Juri, que já solicitou, sempre na Defesa, por três vezes. A última foi no chocante triplo-homicidio que aconteceu há mais de dez anos no concelho. Apesar de algumas limitações deste tipo de Julgamento, Morais da Fonte afirma à Geice: “Nunca me arrependi. Foi satisfatório porque sempre entendi que o povo devia intervir, acompanhar e administrar, por assim dizer, a Justiça. Mas isto é termos de teoria”, começou por apontar o advogado, mesmo reconhecendo que com a pouca utilização deste procedimento, o formato de Jurados tende a “cair no esquecimento”.

 
“Em termos práticos, apesar de todas as regras, nos Julgamentos, as pessoas não fazem uma única pergunta. Ou não estão preparados ou, em questões que mexem com assuntos sociais, têm receio de perguntar. A própria pressão do julgamento parece condicionar, assim como o peso do público”, afirma ainda. O advogado reconhece que com esta ausência, os Jurados acabam por não participar “no apuramento dos factos” daí que sejam os juízes que integram o Tribunal de Juri a tomar a liderança, como em qualquer outro julgamento. “Não se vai perguntar a um senhor que é carteiro quantos anos deve ser aplicado a um homicídio. Por isso há uma palavra fortíssima do Juiz”, admite, reclamando uma maior utilização dos Jurados. “Todos estes problemas eram ultrapassáveis, como em tudo, se houvesse uma maior utilização desta figura”, rematou.

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