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admin 23 Mai 2010

Museu do Ouro: Quatro cidadãos de Viana chamados pelo Tribunal a decidir

Quatro cidadãos de Viana do Castelo vão, em breve, ser chamados a integrar o Julgamento dos suspeitos do violento assalto ao museu do Ouro, tendo, […]

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Quatro cidadãos de Viana do Castelo vão, em breve, ser chamados a integrar o Julgamento dos suspeitos do violento assalto ao museu do Ouro, tendo, em conjunto, até mais peso na decisão final do que os três juízes que integrarão o Tribunal de Júri. Esta forma de Julgamento, raramente utilizada em Portugal, foi solicitada pela Defesa do ourives assaltado em Setembro de 2007, num caso envolveu uma morte e troca de tiros dos assaltantes com agentes da PSP e agora autorizada pelo Tribunal.

 

 
Assim, segundo a legislação em vigo, de toda a população recenseada no concelho de Viana do Castelo, Comarca em que acontecerem os factos, serão seleccionados aleatoriamente 100 eleitores, com menos de 65 anos. Estes responderão depois a um inquérito do Tribunal cabendo ao Juiz presidente eliminar os que não cumprirem requisitos como ausência de problemas de saúde, de antecedentes criminais, não desempenharem funções nos Tribunais ou Forças de Segurança e terem interesse directo no processo. Dos seleccionáveis, todos com habilitações mínimas ao nível da escolaridade obrigatória, restarão 18 candidatos a jurados. Sobre este lote quase final, advogados e Ministério Público serão chamados a pronunciarem-se podendo vetar, sem apresentar motivos, dois candidatos. Por último, o Juiz presidente escolhe quatro elementos efectivos e quatro suplentes. Os quatro jurados passarão a integrar o Colectivo, composto ainda por três juízes, estando assim em maioria, tendo em conta que a decisão sobre a sentença é tomada por maioria simples, cabendo ao Jurado decidir a pena “segundo a Lei e o Direito”. A escolha deste tipo de Julgamento foi opção conjunta entre o ourives Manuel Freitas e os advogados Carlos Laje e Susana Lima. “Acho que a sensibilidade das pessoas de Viana deve pesar um pouco. A cidade toda sentiu a devassa e ofensa à sua dignidade por tudo o que se passou naquele dia e por isso devem ter uma palavra a dizer”, afirmou à Geice Manuel Freitas.

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