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admin 05 Mai 2010

SCUT: Defensor Moura desafia Governo a assumir que vai introduzir portagens apenas por causa da receita

  O deputado do PS Defensor Moura desafiou esta Quarta-feira o Governo a assumir “com clareza” que vai introduzir portagens nas SCUT apenas por causa […]

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O deputado do PS Defensor Moura desafiou esta Quarta-feira o Governo a assumir “com clareza” que vai introduzir portagens nas SCUT apenas por causa das receitas, sem se interessar pela isenção e pelo rigor do estudo que suporta essa medida. Sendo assim, Defensor Moura defende a introdução de portagens nas setes SCUTS e não apenas nas três anunciadas, como disse á Geice FM.

“Se, afinal, ao Ministério das Obras Públicas não interessa a isenção e o rigor do estudo, nem sequer a adequabilidade do Programa de Governo à real situação das referidas três SCUT, por que não é assumido com clareza que, especialmente na actual crise económica, o que verdadeiramente interessa ao Governo são as receitas a arrecadar com as portagens?”, questiona Defensor Moura, num requerimento apresentado na Assembleia da República. No documento, dirigido ao ministro das Obras Públicas, Defensor Moura refere que é “evidente que as razões que têm sido invocadas pelo Governo não são minimamente convincentes e têm provocado crescente incomodidade e indignação nos utentes”. “Ninguém compreende, nem aceita pacificamente, mais esta machadada na grave crise económica e social que atravessa a Região Norte, provocando sentimentos de discriminação negativa nas populações, ainda mais agravada quando se verifica que o Ministério das Obras Públicas persiste em isentar ou protelar a cobrança de portagens nas vias SCUT que servem regiões do país bem mais favorecidas”, acrescenta. O deputado, eleito pelo círculo de Viana do Castelo, questiona ainda por que é que o Governo, “na situação actual de absoluta carência das receitas das portagens, para pagamento aos concessionários”, não decide distribuir a cobrança necessária pelas sete vias SCUT, “reduzindo a injusta sobrecarga das populações da Região Norte. O Governo anunciou que, a partir de 01 de Julho, vão começar a ser cobradas portagens nas SCUT (auto-estradas sem custo para o utilizador) Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto. Moura contesta, considerando que os municípios atravessados pelas referidas vias não atingem os índices de desenvolvimento previstos, nem existem vias alternativas “minimamente satisfatórias”. Critica ainda que as outras quatro vias SCUT do país fiquem, para já, isentas de portagens, quando “atravessam municípios que têm índices de desenvolvimento económico bem superiores e dispõem de vias alternativas pelo menos iguais às das outras três vias. Para o deputado socialista, a introdução de portagens nas três SCUT do norte assentam num estudo, datado de 2006, “completamente desmontado e descredibilizado”. “Por que não diligenciou o Ministério das Obras Públicas para que, durante todo este tempo, aquele estudo fosse devidamente corrigido e actualizado, depois de tantos responsáveis políticos terem cabalmente demonstrado que é um trabalho sustentado em informações completamente falsas?”, questionou ainda Defensor Moura.
 

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