SCUT: “Se houvesse alguma sensatez na governação devia adiar-se a introdução de portagens” – CDS-PP

O deputado do CDS-PP Hélder Amaral defendeu hoje que “o mais sensato” seria adiar a introdução de portagens nas três SCUT do Norte, considerando que, havendo critérios, os dados utilizados deveriam reportar a “2009 ou 2010 e nunca a 2003”. À margem de uma reunião dos deputados do CDS-PP com o presidente da Associação Comercial do Porto, Rui Moreira, Hélder Amaral afirmou que “a data de 1 de julho para a introdução de portagens nas três SCUT do Norte é exequível mas com muita injustiça à mistura e com muita incerteza” nas formas de pagamento.

 
“O Governo esqueceu-se de fazer o trabalho de casa, sabia há muito tempo que queria introduzir portagens, tinha a autorização legislativa da Assembleia da República para fazer os instrumentos legais para cobrar portagens mas o que é certo é que estamos a pouco menos de um mês e ninguém sabe como vai ser feito”, condenou o deputado do CDS-PP da Comissão Parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Segundo Hélder Amaral “se houvesse alguma sensatez na governação, dever-se-ia adiar [a introdução de portagens na SCUT] até que o país soubesse exatamente porque é que as paga – porque é que pagam uns e não pagam outros – e qual é a forma que se deve pagar”, considerando o deputado que isto são questões que não estão esclarecidas. “Se quiserem que se pague em todo o lado então a decisão é política e é preciso assumir que todos os utilizadores de autoestradas terão que pagar. Se for para ter critérios, que são os mesmos que o Governo já definiu, então que os critérios tenham como base 2010, quando muito 2009 e não 2003”, acusou. O deputado referiu que “se consta que vão ser distribuídos gratuitamente identificadores de Via Verde” mas que sobre isso foi apenas feito um anúncio, não havendo certezas de “quando e como” é que vai ser possível ter acesso à Via Verde gratuita.“Depois há o sistema de pagamento por cartão que também ninguém sabe onde, quando e como os adquirir e há aquele – que parece ser o mais fácil – que é o pós-pagamento, ou seja, quem utilizar receberá uma fotografia e uma carta a dizer que deve x ao Estado e se não pagar entrará em contra ordenação”, explicou. Hélder Amaral considerou que este é “o modelo mais injusto, mais trapalhão e menos consequente” de cobrança de portagens nas SCUT. O deputado recordou ainda que o modelo de chips proposto pelo Governo “possivelmente dia 24 de junho será revogado porque todos os partidos da oposição irão votar contra”. O deputado Ribeiro e Castro também criticou “a opção que está a ser feita pelo Governo em relação às SCUT”, realçando que “parece que é um ataque específico ao Norte” do país. “O CDS-PP sempre defendeu o princípio do utilizador pagador e sempre contestamos este erro dos governos socialistas que criou um problema que agora o PS quer resolver mas que está a resolver mal porque só se podem acabar com as SCUT se forem todas e não apenas aquelas que servem o Norte”, enfatizou.