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admin 15 Jul 2010

SCUT: Instrodução de portagens pode sofrer novo adiamento

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, garantiu hoje que o Governo mantém a “disponibilidade para continuar a trabalhar” para “chegar a […]

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O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Mendonça, garantiu hoje que o Governo mantém a “disponibilidade para continuar a trabalhar” para “chegar a uma convergência com o PSD sobre a introdução de portagens nas SCUT. “O importante é manifestar a vontade de chegar a um acordo, manter a disponibilidade para continuar a trabalhar, porque o Governo e o PSD entendem que têm de ser introduzidas portagens nas SCUT”, disse o governante, quando questionado sobre o pedido de adiamento por 30 dias, feito no quarta feira pelo PSD, no Parlamento.

“Não teço considerações sobre datas, o importante é manifestar espírito de diálogo e a abertura para chegar a um entendimento”, acrescentou o governante, no final de uma visita ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil, na qual esteve acompanhado pelo ministro do Urbanismo e Construção de Angola, José da Silva Ferreira. O PSD propôs na quarta feira à noite, na Comissão de Obras Públicas, que a cobrança de portagens em três das sete autoestradas até agora sem custos para o utilizador (SCUT) – do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata – só comece 30 dias depois de entrar em vigor um novo decreto-lei a aprovar entretanto pelo Governo. Segundo a proposta do PSD, cuja votação foi adiada para hoje a seguir ao debate do estado da nação, esse decreto-lei a aprovar pelo Governo deverá instituir “a aplicação do princípio da universalidade” – ou seja, a cobrança de portagens nas restantes quatro SCUT – e garantir “a aplicação de medidas de equidade ou de discriminação positiva”. Quando instituiu portagens em três das sete SCUT, através de decreto-lei, o Governo previu que estas começariam a ser pagas a 1 de Julho, mas na semana passada o PS apresentou uma proposta para alterar essa data para 1 de Agosto. Perante a proposta apresentada na quarta feira à noite pelo PSD, que põe em causa a data de 1 de Agosto, o PS manifestou-se confiante na possibilidade de um consenso, admitindo aceitar um adiamento, mas considerou excessivo um prazo de 30 dias entre a entrada em vigor de um novo decreto-lei e a cobrança de portagens.

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