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admin 09 Jul 2010

SCUT: Portagens avançam na A28 a 1 de Agosto

Os projectos do PCP e do BE para revogar o decreto-lei que introduz portagens nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata […]

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Os projectos do PCP e do BE para revogar o decreto-lei que introduz portagens nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata foram chumbados, com a abstenção do PSD e CDS-PP. Com a abstenção do PSD e do CDS-PP, os votos contra do PS foram suficientes para chumbar os projectos de resolução do PCP e do BE, que obtiveram os votos favoráveis também do PEV. O decreto-lei do Governo que introduz portagens em três das sete auto-estradas até agora sem custos para o utilizador (SCUT) tem entrada em vigor prevista para 01 de Agosto. O Movimento Naturalmente Não às Portagens na A28 vai ficar a aguardar por mais informações acerca do acordo a que chegaram PS e PSD, mas vai já dizendo que se a lei tivesse sido revogada haveria mais tempo para discutir com todos os intervenientes sobre esta matéria.
 

Jorge Passos acrescenta que o movimento vai agora esperar que haja, até 1 de Agosto, “bom senso e ponderação” suficientes para não sacrificar de uma forma tão violenta a região. Refira-se que o PS apresentou uma proposta de alteração ao decreto-lei do Governo que institui portagens nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata, o que levou o PSD a não viabilizar a revogação destas portagens. Na proposta é salvaguardada a futura aplicação do “princípio da universalidade, nos termos a definir por projecto-lei” – uma das reivindicações do PSD, que defende que haja portagens em todas auto estradas sem custos para o utilizador. Em termos de datas, o Governo propõe que sejam introduzidas portagens a 1 de Agosto nas SCUT do Grande Porto, Norte Litoral e Costa de Prata, e a 1 de Janeiro de 2011 nas restantes quatro SCUT. Quanto aos descontos, a proposta que está em cima da mesa é que as empresas e populações locais – que residam a menos de 10 quilómetros, no caso das áreas metropolitanas, ou a menos de 20 quilómetros, no caso das restantes – estejam isentas de pagamento de portagem nas dez primeiras utilizações e tenham um desconto de 15 por cento nas utilizações seguintes. Este regime seria válido até 01 de Julho de 2012, altura em que a discriminação positiva passaria a aplicar-se apenas às populações com menos de 80 por cento da média do PIB per capita nacional. Refira-se ainda que o texto final da comissão parlamentar de Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre o sistema de identificação electrónica de veículos e o “chip” de matrícula foi também aprovado em votação final global. O texto, que determina, entre outras matérias, o fim da obrigatoriedade do “chip”, foi aprovado com os votos favoráveis do PS e do PSD e os votos contra dos restantes partidos.

 

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