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admin 03 Set 2010

Fim do diferendo: ETAP assina contrato de arrendamento com a Câmara de Caminha

A Escola Tecnológica Artística e Profissional (ETAP) de Caminha vai continuar a funcionar nas mesmas instalações, pagando uma renda mensal de 2500 euros à câmara […]

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A Escola Tecnológica Artística e Profissional (ETAP) de Caminha vai continuar a funcionar nas mesmas instalações, pagando uma renda mensal de 2500 euros à câmara local e cumprindo assim uma decisão judicial. Em comunicado, a câmara refere que assinou já um contrato de arrendamento com a Coopetape, cooperativa proprietária da ETAP, que “permitindo o regular funcionamento da escola salvaguarda o interesse público do património”. O contrato é válido por um prazo de quatro ciclos lectivos de três anos cada, renováveis automaticamente por ciclos de três anos.

No entanto, e como sublinha o Director da ETAP, José luís Presa, o estabelecimento de ensino já estava a pagar este valor à autarquia há cerca de um ano, pelo que a actividade lectiva em nada vai ser alterada depois de assinado este contrato de arrendamento que põe termo a um diferendo entre o estabelecimento de ensino e a autarquia. Em causa está um antigo convento conhecido como Internato Silva Torres, cuja propriedade a Coopetape e a Câmara de Caminha disputaram em tribunal, tendo a posse sido conferida ao município. A ETAP funciona naquele edifício desde 1989, mas até ao desfecho do processo judicial não pagava qualquer renda. Segundo a autarquia, o contrato de arrendamento agora estabelecido permite também que a população possa voltar a utilizar a Igreja de Santa Clara, sempre que isso seja solicitado pelo pároco da freguesia de Caminha. A posse do edifício foi restituída ao município em 2009, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça, num processo iniciado em 2002 pelo actual executivo municipal, liderado por Júlia Paula Costa.

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