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A Via Livre, concessionária da antiga SCUT Norte Litoral, vai iniciar segunda feira a fiscalização de veículos que circulem sem dispositivo eletrónico, anunciou fonte da empresa. “Após um período de sensibilização junto dos utentes, a Via Livre arrancará com as brigadas de fiscalização a partir do dia 25 de outubro. As brigadas vão começar por ter uma ação pedagógica e informativa, tanto junto dos utentes nacionais como dos estrangeiros”, referiu a fonte.
De acordo com a concessionária, “numa segunda fase, a fiscalização será efetuada através de ações conjuntas com as forças de segurança para efetuar ‘operações stop’, durante as quais é verificada a existência de dispositivos”. As situações de incumprimento da lei serão comunicadas ao Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias (InIR), acrescentou a fonte. Os condutores de veículos de matrícula portuguesa que estão a passar sem dispositivo eletrónico nas antigas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT), que sexta feira começaram a ter portagens, têm cinco dias úteis para fazer o pós-pagamento, pagando um acréscimo mínimo de 30 cêntimos de “custos administrativos”. Os proprietários de veículos de matrícula estrangeira estão impedidos de optar pelo pós-pagamento de portagens, pelo que têm de comprar um dispositivo eletrónico normal, recomendável para passagens frequentes nas antigas SCUT, ou alugar um dispositivo temporário, adequado a visitas ocasionais. A lei determina que compete às concessionárias das autoestradas fiscalizar os veículos com matrícula estrangeira, verificando se têm ou não dispositivo eletrónico. As infrações à lei implicam o pagamento de uma multa de 25 a 125 euros por cada passagem por um pórtico de portagem. “O não pagamento da taxa de portagem constitui uma contraordenação sujeita a coima para todos os utentes, nacionais e estrangeiros. A coima é de 10 vezes a taxa de portagem, com um mínimo de 25 euros e um máximo de 125 euros”, explica o Ministério das Obras Públicas, no seu site. Os dispositivos eletrónicos para veículos de matrícula estrangeira começaram a ser alugados e vendidos pelos CTT às 00:00 de sexta feira, primeiro dia de cobrança de portagens, apenas na área de serviço de Neiva, Viana do Castelo, da A28. Contudo, muitos condutores de viaturas com matrícula estrangeira têm-se queixado de que se deslocam frequentemente ao posto móvel dos CTT na área de serviço de Neiva, mas não há o dispositivo de que necessitam. “Já vim aqui pelo menos cinco vezes e ainda não consegui arranjar um aparelho. É incrível. Obrigam-nos a pagar portagens e parece que nos querem também obrigar a pagar multas”, queixou-se segunda feira à Lusa Ângelo Miguel, um português que trabalha para uma empresa de transportes da Galiza.
