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admin 28 Out 2010

Alto Minho: CIM promete discutir possibilidade de fusão das Comunidades Intermunicipais nortenhas

Na última Assembleia Intermunicipal da CIM do Alto Minho foi feita uma primeira abordagem à hipótese de criação de uma CIM Regional do Norte. A […]

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Na última Assembleia Intermunicipal da CIM do Alto Minho foi feita uma primeira abordagem à hipótese de criação de uma CIM Regional do Norte. A proposta de recomendação para que fosse criado um grupo de trabalho que começasse a preparar o terreno para uma eventual fusão das CIM foi apresentada pelo deputado socialista de Ponte da Barca, Pedro Lobo. No entanto, e porque os partidos representados na Assembleia entenderam que seria demasiado cedo para começarem a aventar esta hipótese, a proposta foi retirada, tendo sido decidido voltar a discuti-la mais tarde.

 
O deputado Pedro Lobo entende “ que a força gerada pela convergência e união dos 86 municípios da NUTS II do Norte através da criação da “CIM Regional do Norte”, permitirá uma coordenação de políticas públicas à escala Regional, constituirá um factor dinamizador da Descentralização e um motor impulsionador da instituição, em concreto, das Regiões Administrativas em Portugal”. Lembra ainda que, de acordo com aquilo que já está previsto pela lei, enquanto não forem instituídas, em concreto, as regiões administrativas, os órgãos da “CIM de âmbito Regional”, exercem competências mais amplas e vastas que os das CIM, designadamente ao nível da aprovação dos instrumentos de planeamento e de gestão de âmbito regional, da elaboração dos planos intermunicipais de ordenamento do território, da definição do regime de participação dos municípios na elaboração dos planos regionais e no estabelecimento das redes regionais de equipamentos sociais e infra-estruturas, entre outras competências.

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