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admin 29 Out 2010

Queijo Limiano: Campelo recorda que tinha razão quando fez greve de fome no Parlamento

A Câmara de Ponte de Lima anunciou hoje que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) restituiu ao Município a posse das marcas “Limiano”, […]

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A Câmara de Ponte de Lima anunciou hoje que o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto (TAFP) restituiu ao Município a posse das marcas “Limiano”, naquele que é mais um episódio da chamada “guerra do queijo”. “O que o tribunal agora veio dizer é que as marcas ‘Limiano – Ponte de Lima’, ‘Queijo Limiano’ e ‘Manteiga Limiano’ são propriedade do Município. Passaram 10 anos, é muito tempo, mas finalmente fez-se justiça”, disse Victor Mendes, presidente da Câmara de Ponte de Lima. Já Daniel Campelo confessou à Geice a sua satisfação pela decisão agora conhecida.

 
“Mais vale tarde do que nunca. O Tribnunal veio-me dar razão e calar as vozes que me acusaram de exagerar, enquanto deputado, quando fiz a greve de fome de 14 dias no Parlamento”, disse à Geice, pedindo a demissão imediata de todos os cargos públicos do então secretário de Estado, Vitor Ramalho. Em 1999, o Município de Ponte de Lima solicitou ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) o registo em seu nome da marca “Limiano”, que até então era propriedade da Lacto Ibérica. Segundo Victor Mendes, o chefe de divisão de marcas nacionais do INPI registou a marca em nome do Município de Ponte de Lima, mas posteriormente o conselho de administração do mesmo instituto, “por pressão do então secretário de Estado Vítor Ramalho, revogou essa decisão”, restituindo a marca à Lacto Ibérica. A Câmara de Ponte de Lima pôs o caso em tribunal, para reaver a marca, vendo agora o TAFP dar-lhe razão. “O que o tribunal diz é que as marcas são nossas e que os termos ‘Limiano’ e ‘Ponte de Lima’ só podem estar associados ao nosso concelho, às nossas gentes e a tudo o que daqui é oriundo”, referiu Victor Mendes. O autarca garantiu que o Município vai agora exigir à empresa Lacto Ibérica, que entretanto passou a denominar-se Bel Portuguesa, uma indemnização de “alguns milhões de euros”, pela “utilização indevida” de uma marca ao longo de 10 anos. Disse ainda que o Município vai também “exigir responsabilidades políticas” a Vítor Ramalho, ao mesmo tempo que “está disponível” para receber propostas de outras empresas que se queiram instalar no concelho para fabrico do queijo e manteiga “Limiano”. Contactada fonte da Bel Portuguesa referiu que a empresa vai recorrer do acórdão do TAFP, pelo que continuará a utilizar a marca comercial. A mesma fonte disse ainda que, no entender dos seus advogados, o acórdão do TAFP “apenas anula” a deliberação do Conselho de Administração do INPI, a quem pede nova decisão sobre a matéria. “Os nossos juristas entendem que o acórdão não restitui a marca à Câmara de Ponte de Lima”, sublinhou. A chamada “guerra do queijo limiano” começou quando a Lacto Ibérica decidiu encerrar a fábrica que tinha em Ponte de Lima, deslocalizando a produção para a unidade de Vale de Cambra. A Câmara de Ponte de Lima nunca se conformou com esta “usurpação” da marca e o então presidente do Município, Daniel Campelo, chegou a fazer uma greve de fome, durante 15 dias, na Assembleia da República, em forma de protesto.
 

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