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O deputado socialista Defensor Moura reclamou hoje à “imediata suspensão” do processo de introdução de portagens nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT), exigindo a redefinição do critério de isenções e uniformização do custo por quilómetro. Em requerimento dirigido ao ministro das Obras Públicas, Defensor Moura considera “mal planeado e malfadado” o processo de introdução das portagens consubstancia “uma injustificada discriminação negativa das três vias da região norte, com o início da cobrança cinco meses antes das quatro restantes”.
Além desta disparidade temporal, o ex-autarca de Viana do Castelo e atual o candidato à Presidência da República critica ainda as diferenças do custo por quilómetro nos diversos lanços das SCUT. “Numa breve análise, pude detetar custos entre 2,9 e 18,3 cêntimos por quilómetro, acontecendo ainda que o custo mais elevado se verifica nos lanços situados nos concelhos com mais baixo poder de compra”, lê-se no requerimento. Defensor Moura defende “um critério simples de custo por quilómetro uniforme e mais reduzido, com isenções a partir de um determinado número de utilizações a fixar por mês, para os utilizadores frequentes e as actividades económicas”. O deputado critica igualmente a delimitação geográfica das áreas com isenções e descontos de pagamento das portagens. Nas três SCUT da região norte, integram as isenções os concelhos situados a menos de 10 quilómetros das vias, enquanto nas restantes quatro SCUT são incluídos todos os concelhos que integram as Nuts III atravessadas pelas vias, alguns dos quais, segundo Moura, ficam a 60 quilómetros. O antigo presidente da Câmara de Viana do Castelo também não concorda com o critério das isenções, considerando que “o que seria um meritório objetivo, de proteger as actividades económicas e os utilizadores frequentes, sofreu uma incompreensível distorção”. “Ao isentar-se as dez primeiras passagens e introduzir reduções nas seguintes, está a beneficiar-se o utilizador ocasional em vez do utilizador frequente, o que, provavelmente, até redundará numa indesejável redução da receita a arrecadar pelo Governo com as portagens”, argumentou. Para Defensor Moura, tudo isto redunda em “disparidades e injustiças, completamente incompreensíveis”, entre regiões do país e entre utilizadores da mesma região, pelo que apela à suspensão de todo o processo. O Governo anunciou para 15 de outubro o início de cobrança de portagens nas três SCUT do norte. Na quinta feira, o plenário da Assembleia da República vai votar duas propostas de suspensão da cobrança de portagens – apresentadas pelo BE e PCP.
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