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admin 15 Out 2010

SCUT: Espanhóis querem moratória para evitar multas por causa das portagens

Empresários e responsáveis políticos do Norte de Portugal e da Galiza decidiram hoje pedir ao Governo português uma moratória, para não haver sanções aos automobilistas […]

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Empresários e responsáveis políticos do Norte de Portugal e da Galiza decidiram hoje pedir ao Governo português uma moratória, para não haver sanções aos automobilistas espanhóis “apanhados” a conduzir nas SCUT sem disporem dos respetivos dispositivos eletrónicos de pagamento. “O que nós pedimos é que, durante um certo tempo e até este processo estabilizar, não haja multas para os automobilistas espanhóis que circularem nas SCUT portuguesas sem estarem munidos da Via Verde ou do dispositivo temporário, porque eles têm tido muito pouca informação sobre o assunto e uma grande dificuldade em encontrar os aparelhos”, disse Luís Ceia, presidente da Associação Empresarial de Viana do Castelo.

O pagamento de portagens em três autoestradas do norte de Portugal que até aqui funcionavam em regime SCUT (sem custos para o utilizador) entrou hoje em vigor, sendo a cobrança feita de forma eletrónica. nOs portugueses que não dispuserem de dispositivos eletrónicos podem pagar nos balcões dos CTT ou nas “payshops” até cinco dias depois da data de utilização das autoestradas, mas os estrangeiros não têm essa possibilidade. Hoje, decorreu em Vigo uma reunião convocada expressamente para debater este assunto, em que participaram responsáveis da Junta da Galiza, da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte e associações empresariais dos dois lados da fronteira. Os participantes exigiram “um tratamento igual”, nas SCUT, para empresas e cidadãos portugueses e estrangeiros, e alertaram para a eventual ilegalidade da impossibilidade do pagamento das portagens em dinheiro. Esta questão já motivou uma queixa a Bruxelas por parte da Confederação Empresarial de Pontevedra, que considera que está a ser violado o princípio da livre circulação dentro da União Europeia. “É, de facto, inadmissível não haver pagamento em dinheiro”, criticou Luís Ceia. As entidades presentes na reunião alertaram ainda que a introdução de portagens nas SCUT do norte de Portugal vai ter um “impacto negativo” nas relações económicas transfronteiriças. Lembraram que, diariamente, 75 mil pessoas cruzam a fronteira de Valença, que há 21.400 portugueses a residir na Galiza e 10.730 galegos a residir em Portugal.  “É toda esta dinâmica que fica ameaçada”, referiu Luís Ceia.

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