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admin 14 Out 2010

SCUTS: Grande Porto consegue travar portagens mas Viana do Castelo fica de fora

  Os autarcas do Grande Porto conseguiram a sua primeira vitória na batalha contra a introdução de portagens nas SCUT, depois do Tribunal Central Administrativo […]

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Os autarcas do Grande Porto conseguiram a sua primeira vitória na batalha contra a introdução de portagens nas SCUT, depois do Tribunal Central Administrativo do Norte ter suspendido a decisão de cobrar portagens na A41 e A42. O facto de o tribunal ter aceitado esta providência cautelar é, para Jorge Passos, do Movimento Naturalmente Não às Portagens na A28, o sinal de que a contestação desenvolvida nos últimos meses tem fundamento. Só lamenta que Viana do Castelo tenha ficado de fora desta suspensão do pagamento de portagens. Já o presidente da concelhia do PSD de Viana do Castelo, Carlos Morais Vieira, lamenta que o presidente da Câmara Municipal, José Maria Costa, não tenha liderado no Alto Minho um movimento idêntico ao desencadeado pelos autarcas do Vale do Sousa, com a interposição de uma providência cautelar para travar a introdução de portagens na A28.

 
Nesta altura já se sabe que o Governo vai recorrer da decisão do tribunal de suspender o pagamento das portagens nas SCUT do Grande Porto, invocando o interesse público. Recorde-se que o Tribunal Central Administrativo do Norte suspendeu esta quarta-feira a decisão de cobrar portagens nas SCUT do Grande Porto ao dar provimento a uma providência cautelar interposta pelos municípios do Vale do Sousa e da Maia. A posição do tribunal implica que seja suspensa a decisão do conselho de ministros de introdução das portagens, cuja cobrança tem início esta sexta-feira. No entanto, a decisão judicial pode ser contestada pelo Governo se este apresentar uma resolução fundamentada referindo que o diferimento da execução seria gravemente prejudicial para o interesse público.

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