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admin 08 Nov 2010

Portagens nas SCUT: Empresários galegos reúnem hoje com eurodeputados espanhóis

Uma delegação da Xunta da Galiza e da Confederação dos Empresários de Pontevedra é recebida hoje em Madrid, por dois eurodeputados, para falar sobre o […]

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Uma delegação da Xunta da Galiza e da Confederação dos Empresários de Pontevedra é recebida hoje em Madrid, por dois eurodeputados, para falar sobre o sistema de pagamento de portagens em Portugal. Um encontro que surge na sequência da intervenção de dois eurodeputados do PP, que pediram à União Europeia a suspensão do sistema de cobrança de portagens nas SCUT portuguesas até se saber se é ou não legal. No entanto, o presidente da Confederação dos Empresários de Pontevedra, José Manuel Fernández Alvariño, já disse à Geice que espera que o Governo português acabe com este tipo de discriminação na euro-região Galiza/Norte de Portugal, antes mesmo da União Europeia emitir uma recomendação nesse sentido.
 

 
O certo é que, do lado da Galiza, todos parecem apostados em levar esta contestação até ao fim. Principalmente depois de se saber que o Tribunal Europeu condenou o Governo da Áustria num caso idêntico, por considerar que o regime de isenções e descontos apenas para residentes, e não para estrangeiros, não tem base legal no direito comunitário. Refira-se que há dias o presidente da Câmara de Comercio de Vigo, José García Costas, revelou que viajou recentemente até ao Porto sem ter dispositivo na sua viatura e sem ter pago qualquer multa. No entanto, diz estar seguro que se o Estado português o tentar sancionar, ele recorre e ganha a causa. Apesar de não terem qualquer registo de multas até ao momento, tanto a Confederação dos empresários de Pontevedra como as Câmaras do Comércio de Vigo e Tui colocaram ao dispor dos empresários os seus serviços jurídicos com vista a recorrer de qualquer sanção aplicada em Portugal por circularem nas SCUT sem dispositivo identificador de matrícula.

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