Alteração do regulamento dos períodos de abertura das grandes superfícies aprovada com quatro votos contra do CDS-PP

Foi aprovada em Assembleia Municipal, na última sexta-feira, a alteração ao regulamento dos períodos de abertura e funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público com mais de 2000 metros quadrados. A proposta da autarquia foi aprovada com quatro votos contra do CDS-PP.

 
Recorde-se que, há alguns meses, uma alteração legislativa deixou nas mãos das Câmaras Municipais a possibilidade de licenciamento da abertura dos hipermercados durante todo o dia, ao Domingo e nos feriados. A Câmara de Viana não concordou e apresentou uma proposta para que tal não acontecesse. O documento foi agora aprovado em Assembleia Municipal. Está assim decidido que as grandes superfícies do concelho de Viana vão fechar aos Domingos e feriados, da parte da tarde, como acontecia antes da alteração legislativa. As restantes superfícies, que em termos legais são apenas médias superfícies, vão continuar a trabalhar como até agora. A Câmara apresentou a proposta com base em dois argumentos: a protecção do comércio tradicional e a protecção das famílias e dos momentos familiares. José Carlos Freitas, do CDS-PP, votou contra a proposta da Câmara. Diz, não ser, por princípio, contra a decisão mas refuta “veementemente os argumentos e os fundamentos alegados pelo executivo”, por considerar que estes “se revestem de especial demagogia e inconsequente finalidade”. O CDS-PP considera que esta proposta não beneficia realmente o comércio tradicional. José Carlos Freitas disse ainda que fechar o hipermercado afectado por esta proposta de nada vale, porque o centro comercial da cidade continua aberto. José Maria Costa, presidente da Câmara de Viana, brincou com o assunto como forma de resposta ao CDS-PP. O autarca disse que a proposta quer defender a “qualidade de vida dos vianenses”. Ficou assim definido em Assembleia Municipal que as superfícies com mais de 2000 metros quadrados do concelho de Viana vão fechar ao Domingo e aos feriados, da parte da tarde.