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admin 21 Fev 2011

Viana: Grandes superfícies do concelho vão fechar aos Domingos e feriados à tarde – medida visa proteger pequeno e médio comércio

Foi aprovada em reunião de Câmara a proposta de alteração do Regulamento dos períodos de abertura e funcionamento das grandes superfícies. O executivo camarário, reunido […]

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Foi aprovada em reunião de Câmara a proposta de alteração do Regulamento dos períodos de abertura e funcionamento das grandes superfícies. O executivo camarário, reunido esta segunda-feira, decidiu que as grandes superfícies do concelho vão fechar aos Domingos e feriados, da parte da tarde.

 
Recorde-se que, há alguns meses, uma alteração legislativa deixou nas mãos das Câmaras Municipais a possibilidade de licenciamento da abertura dos hipermercados durante todo o dia, ao Domingo e nos feriados. A Câmara de Viana não concordou e apresentou uma proposta para que tal não acontecesse. O documento foi agora aprovado em reunião de Câmara e vai a Assembleia Municipal, na próxima sexta-feira. Este é uma decisão única a nível nacional. No concelho de Viana do Castelo, apenas uma superfície será afectada pela proposta, visto que é a única que, em termos de dimensão, se encontra abrangida pela nova legislação, uma vez que tem mais de 2 mil metros quadrados de superfície. As restantes, que em termos legais são apenas médias superfícies, vão continuar a trabalhar como até agora. O “chumbo” à abertura da única grande superfície do concelho foi aprovada por maioria, somente com um voto contra do CDS-PP. José Maria Costa, presidente da Câmara de Viana do Castelo, diz que esta é uma decisão que protege o pequeno e médio comércio. Diz ainda que a alteração à lei quer proteger a qualidade de vida das famílias. Carvalho Martins, vereador do PSD, votou a favor da alteração mas diz que os fundamentos têm “alguma hipocrisia”. Já Aristides Sousa, vereador do CDS-PP, votou contra a proposta da Câmara. Diz que é uma grande “demagogia” e que a medida não protege realmente o comércio local. Por decisão do executivo camarário, as grandes superfícies do concelho de Viana, no caso, apenas uma, vão então voltar aos velhos horários. Ao Domingo e nos feriados, encerram às 13 horas.
 

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