Agricultores de Paredes de Coura queixam-se de organismos do Estado por não controlarem cavalos “sem dono”

A Vessadas, Associação para o Desenvolvimento Agrícola e Rural das Terras de Coura, apresentou queixa contra organismos do Estado por não identificar e controlar os cavalos garranos oficialmente “sem dono”. A Vessadas apresentou queixa junto do Ministério Público contra a Direcção Geral de Veterinária e o Instituto Financeiro da Agricultura e Pescas por considerar que os organismos não promovem a identificação de cavalos que andam à solta. Sem a identificação dos animais, não é possível a responsabilização dos proprietários pelos danos causados pelos cavalos que são, na sua maioria, de raça garrano.

 
Os animais ficam à solta nas terras e, quando destroem bens, são, muitas vezes, vítimas da revolta das populações que os abatem a tiro. Em 2008, doze cavalos foram encontrados mortos, a tiro de caçadeira na Área de Paisagem Protegida de Corno de Bico, em Paredes de Coura. Dias depois, apareceram outros cinco mortos, da mesma forma, em Mourim, no vizinho concelho de Melgaço. A Vessadas diz que não existe uma base de dados que controle o número de cavalos existentes. Em 1996 estavam registados cerca de 2000 garranos em Portugal. Por não haver registo, não há responsabilização do proprietário dos animais e, muitas vezes, o abate acontece pelo facto dos cavalos andarem soltos nos montes, entrando em propriedades privadas e comendo tudo o que apanham. De noite, o perigo é maior, visto que as manadas vêm pastar nas bermas das estradas e provocam, por vezes, acidentes de viação. Sem registos oficiais, a culpa acaba por não ser de ninguém e vítima é quem fica com o prejuízo. Manuel Meneses diz que todos os dias a associação recebe queixas. Não existe base de dados que registe o número de animais existentes, o que, segundo a Vessadas, é um “incumprimento da legislação existente”. O sistema de identificação individual, composto por um micro-chip subcutâneo e respectivo equipamento de leitura, garantiria segundo a associação, um controlo efectivo na atribuição de apoios à criação de cavalos em regime selvagem. Manuel Meneses, tesoureiro da Vessadas, admite que muitas vezes os subsídios são atribuídos a animais que não existem. Em Setembro do ano passado a Associação reuniu-se com o director Regional de Veterinária do Norte para manifestar intenção de adquirir os dispositivos e de proceder à implantação. Disponibilizou-se também para criar uma base de dados. No entanto, Manuel Meneses acusa o director regional de veterinária de ter dito que este não é “um problema grave”. Recorde-se que esta é uma espécie protegida que em 2009 foi alvo de uma candidatura a Património Nacional lançada pelo município de Ponte de Lima.