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O Euro-deputado José Manuel Fernandes prometeu a cerca de uma centena de pescadores, questionar a Comissão Europeia sobre a legalidade de existirem no rio Minho regras diferentes de concorrência da actividade piscatória para Portugueses e para Espanhóis. O social-democrata destacou também a importância de preservar a biodiversidade das espécies, nomeadamente, da lampreia e do sável, enquanto produtos regionais.
A promessa de questionar a Comissão Europeia sobre as diferentes regras de concorrência entre pescadores portugueses e espanhóis surgiu durante uma reunião da Comissão Política Distrital do PSD de Viana do Castelo com pescadores do rio Minho. A reunião representou pescadores de Vila Praia de Âncora, Caminha, Vila Nova de Cerveira, Valença e Monção. José Manuel Fernandes diz que a pesca do sável e da lampreia é uma actividade sazonal e que, por isso, não faz sentido que os pescadores paguem como se fosse uma actividade anual. Acredita que uma actividade tão importante não pode ser “destruída”. O eurodeputado diz que é um “disparate” que portugueses e espanhóis tenham diferentes regras em relação ao mesmo rio. José Manuel Fernandes diz que as regras diferentes beneficiam os espanhóis. Recorde-se que, recentemente, foi publicada uma Portaria do Governo que traz muita burocracia e que, segundo o PSD, “põe em causa a sobrevivência da pesca artesanal e quase exclusivamente sazonal que se pratica na região”. Os pescadores também se mostraram revoltados com a nova legislação no que diz respeito ao novo código contributivo em termos de Segurança Social e de IRS. Afirmam que vão ter de pagar ainda mais cerca de 1400 euros por ano em impostos, o que dificulta a sobrevivência da profissão. Os pescadores do Rio Minho querem pagar impostos em função da quantidade de pescado e das dimensões da embarcação. José Manuel Fernandes vai questionar a Comissão Europeia sobre a situação ainda esta semana.
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