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admin 24 Mar 2011

Gerês: BE propõe suspensão e revisão de Plano de Ordenamento do Parque Nacional Peneda Gerês

O Bloco de Esquerda propôs hoje à Assembleia da República que recomende ao Governo a “suspensão e revisão” do Plano de Ordenamento do Parque Nacional […]

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O Bloco de Esquerda propôs hoje à Assembleia da República que recomende ao Governo a “suspensão e revisão” do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda Gerês com base no “descontentamento” das populações e autarquias que englobam o parque.

 
Em comunicado, o Bloco de Esquerda (BE) deu a conhecer o teor do Projecto de Resolução entregue à Assembleia da República, na qual o BE exige também a alteração do Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda Gerês (POPNPG). Segundo o comunicado, os deputados do BE consideram “incompreensível a definição introduzida de Residente que exclui do acesso ao Parque os seus naturais” e afirmam que “ainda menos se compreende quando a documentação colocada em consulta pública tinha uma definição que era consensual e nunca foi um ponto de debate”. O Bloco aponta ainda o “conjunto de restrições e condicionantes” introduzidas pelo POPNPG que, explica o BE, “penalizam as populações e as actividades tradicionais” ao “exigir autorizações e pareceres ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB), como se viver numa área protegida implicasse uma penalização”. Os deputados bloquistas criticam ainda este POPNPG por consideraram que não apresenta “qualquer programação para apoiar o desenvolvimento das economias locais aproveitando as riquezas naturais, paisagísticas e patrimoniais desta área protegida em benefício das suas populações”. Assim, o BE propôs à Assembleia da República que recomende ao Governo a suspensão do POPNPG e que proceda à revisão deste mesmo plano alterando “a definição do conceito de Residente, adoptando a que consta nos documentos colocados em consulta pública”. É igualmente recomendada a aplicação de uma “efectiva discriminação positiva aos naturais, moradores e a quem desenvolve actividades tradicionais na área do Parque”. O BE quer ainda que seja levada a cabo a “promoção e valorização das actividades tradicionais das populações locais na área do Parque” as quais, defende o BE, “devem ser apoiadas pelo ICNB e não estar sujeitas à obrigatoriedade de pareceres e autorizações”.

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