P. Lima: Autarquia espera parecer da Comissão de Protecção de Dados para reagir

Vítor Mendes, presidente da Câmara de Ponte de Lima, disse á Geice, que espera agora pelo segundo parecer da Comissão Nacional de Protecção de Dados(CNPD) para reagir. Isto depois da Comissão Nacional de Protecção de Dados ter dito que quem discorda das suas decisões pode recorrer aos tribunais, após ter sido acusada pela secretária de Estado da Administração Interna de “ultrapassar competências” na emissão de pareceres sobre videovigilância.

Declarações feitas durante a apresentação pública do sistema a implementar no centro histórico de Ponte de Lima, que foi reformulado depois de um parecer desfavorável, em Outubro, da CNPD, que não reconheceu um nível de criminalidade suficiente para justificar o sistema. Vítor Mendes salienta, que o projecto a implementar é uma forma de prevenção e acredita que agora a autarquia receberá uma avaliação favorável. O sistema a implementar em Ponte de Lima prevê oito câmaras de videovigilância, “disfarçadas” em candeeiros de iluminação pública e sob gestão directa da PSP. O projecto conta com o aval do Ministério da Administração Pública e foi agora reformulado com o apoio da PSP. A Câmara promoveu um investimento de cerca de 120 mil euros na aquisição de cinquenta candeeiros de iluminação pública, que incluem um sistema de som e um botão SOS para casos de emergência, directamente ligados à central da PSP.O Governo tem em curso a apresentação de dez novos projectos no âmbito do Plano Nacional de Videovigilância, sujeitos a pareceres da CNPD.