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O Município de Ponte de Lima deixou de arrecadar, em 2010, mais de meio milhão de euros em IRS, ao abdicar dessa cobrança para “reduzir” a carga fiscal a famílias e empresas, medida que volta a adoptar este ano, anunciou fonte municipal.
A Câmara, liderada há duas décadas pelo CDS-PP, destaca que a “elevação da qualidade de vida das populações é um dos principais motivos da aplicação desta medida”, implementada desde a entrada em vigor da Lei das Finanças Locais, em 2007. Desta forma, a autarquia presidida por Victor Mendes decidiu fixar em 0% o valor da parcela a cobrar de IRS na receita municipal que incide sobre o rendimento de 2010. “Visa reduzir a carga fiscal de todas as famílias contributivas, bem como incentivar a fixação no concelho de novas empresas, nomeadamente através da isenção ou redução da Derrama, IMI e IMT”, esclarece o município. Na sequência desta medida, acrescenta a Câmara, o município já tinha abdicado em 2010 de cobrar 575 mil euros por aplicar taxa zero no IRS. “Apesar destas receitas assumirem, cada vez mais, uma importância significativa”, a autarquia diz entender ser “ainda possível abdicar das mesmas” para garantir contrapartidas ao nível da atracção empresarial e da qualidade de vida no concelho. A Lei das Finanças Locais prevê que a receita proveniente do IRS para os municípios pode ser fixada até ao valor máximo de 5%, sendo Ponte de Lima uma das oito Câmaras do país que abdica da receita, a única no distrito de Viana do Castelo.
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