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A Comissão Europeia admite que o sistema de cobrança de portagens nas ex – SCUT possa estar a violar direitos de igualdade entre portugueses e espanhóis, adiantou esta segunda-feira o presidente Confederação dos Empresários da Galiza (CEG).
Antonio Fontenla adiantou que, em resposta a uma queixa enviada em outubro contra o sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT do norte de Portugal, a Comissão Europeia afirmou “entender que este pode violar os direitos de igualdade que têm que existir entre os cidadãos dos dois países”. Para isso, acrescentou, a “Comissão Europeia referiu que já solicitou ao governo português informação adicional sobre o sistema de cobrança de portagens”. Considerando que a introdução de portagens nas ex-SCUT “está a causar grandes problemas, de uma forma tão discriminatória para Espanha, interrompendo muito uma eurorregião [Norte de Portugal/Galiza] que estava a funcionar muito fluidamente”, o responsável adiantou ter “já enviado mais informação sobre o tema” para Bruxelas, em especial sobre a intenção do governo de introduzir novas portagens nas restantes estradas sem custo para o utilizador a partir de abril. Para o responsável, o Governo português “não pode” introduzir mais portagens, sendo que aos galegos não resta senão “ir ao Tribunal Europeu e à Comissão” Europeia. “Entendo que às vezes é muito difícil, num momento tão delicado politicamente em Portugal como este, parar para raciocinar sobre o tema, mas da forma como está a incidir no turismo, noutras áreas e nas relações entre os dois países, não o podem fazer”, considerou Fontenla. Segundo referiu, a introdução de portagens nas ex-SCUT Norte Litoral, Costa de Prata e Grande Porto “provocaram uma quebra de 25 por cento no turismo entre as duas regiões”. Relativamente às relações comerciais, disse, “estima-se uma redução entre 30 a 40 por cento”. O presidente da CEG disse que as transportadoras espanholas, apesar de não quererem “transgredir a normativa portuguesa, de certo modo veem-se impossibilitadas de não o fazer”. Antonio Fontenla frisou que os espanhóis “querem um sistema de cobrança efectivo”, ou seja, que se retire um cartão ao entrar na autoestrada e que se pague no final do trajecto. O responsável reuniu esta manhã com o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), Carlos Lage, a quem transmitiu as suas intenções e preocupações relativamente ao assunto. “As vantagens [da introdução de portagens] são muito menos do que os inconvenientes causados”, disse, “isto é um obstáculo para nós”. António Fontenla lembrou ainda que, no âmbito do lançamento da macrorregião Norte de Portugal/Galiza/Castela e Leão, “estas medidas são muito desfavoráveis, porque, num momento de crise, queremos criar sinergias, melhorar esta eurorregião que está tão geograficamente afastada, e colocam-nos obstáculos”.
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