Prédio Coutinho: VianaPolis queixa-se ao Conselho Superior de Magistratura

A Sociedade VianaPolis queixou-se ao Conselho Superior de Magistratura por causa dos mais de quatro anos que já leva o processo judicial, movido pelos moradores, sobre a demolição dos 13 andares do Prédio Coutinho, em Viana do Castelo, anunciou José Maria Costa, presidente da autarquia.

A demolição, prevista ao abrigo do programa Polis e a expropriação das 105 fracções, estão suspensas desde Novembro de 2006, ao abrigo da Providência Cautelar aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. Um impasse que dura há mais de quatro anos e ao qual a autarquia culpa pelo “empobrecimento” daquela zona da cidade, explicou José Maria Costa. O autarca acrescenta ainda que toda esta situação está “a gerar encargos financeiros significativos à VianaPolis”. Das 105 fracções do prédio, 62 já estão na posse da sociedade, através de negociação directa. Objectivo da autarquia é a demolição dos 13 andares de um edifício considerado como “o maior aborto urbanístico”, para construir ali, o novo Mercado Municipal.