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A Junta de Freguesia São Pedro da Torre perdeu o processo judicial que pedia o encerramento do aterro do Vale do Minho, situado na freguesia. O Tribunal Central Administrativo do Norte considera que o aterro de São Pedro da Torre está em situação ilegal mas admitiu que não é possível encerrar o espaço e impôs o pagamento de indemnizações da Câmara à Junta de Freguesia.
O tribunal considera que não é possível repor o terreno para a situação anterior à construção do aterro e propõe um acordo entre a Junta e a Câmara de Valença, com uma indemnização pelos dados causados. O aterro do Vale do Minho passa assim a estar legal e apenas faltam definir as contrapartidas que a Junta de Freguesia vai receber. Este é um processo que se arrasta desde 1996, altura em que o aterro foi instalado na freguesia. A população mostrou-se desde logo contra a construção da estrutura. Desde 2004 que o aterro tem ordem de encerramento do Supremo Tribunal Administrativo devido ao incumprimento de questões processuais durante a construção. Jorge Mendes, presidente da Câmara de Valença, já disse que encerrar o aterro do Vale do Minho causaria problemas financeiros às autarquias e poderia constituir um atentado à saúde pública. Manuel Afonso, presidente da Junta de Freguesia de São Pedro da Torre, aceitou a decisão. O Aterro Intermunicipal de Vale do Minho deverá assim manter-se na freguesia de S. Pedro da Torre, em Valença, até 2021. Apesar da decisão, o Tribunal reconheceu “nulidade” do processo de licenciamento, por a construção do aterro não ter sido antecedida de um inquérito público. Existe a garantia de que o próximo aterro nunca será construído a menos de 10 quilómetros do actual. Refira-se que o aterro da Valorminho recebe uma média anual de 35 mil toneladas de resíduos. Agora, Câmara e Freguesia vão discutir formas de compensar São Pedro da Torre pela presença do aterro. Manuel Afonso diz que a “derrota” da Junta de Freguesia vai ser compensada num acordo ainda por decidir. Manuel Afonso diz que a decisão de recorrer aos tribunais foi “quase uma imposição” na altura. O período de funcionamento deste aterro terminava em 2008 e chegou a ser definida a freguesia de Cornes, em Vila Nova de Cerveira, como nova localização. Em Setembro de 2010 a população de S. Pedro da Torre aprovou o prolongamento do funcionamento do aterro por mais dez anos no mesmo local, mediante o pagamento de uma renda de 50 mil euros por ano por parte da ValorMinho, sociedade gestora do aterro. A ValorMinho já iniciou o processo de licenciamento para a segunda central de lixo do aterro. O objectivo é começar as obras de construção da segunda fase da estrutura ainda este ano.
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