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admin 23 Mar 2011

Viana: Conselho Superior de Magistratura garantiu desenvolver esforços para acelerar processo do Prédio do Coutinho

O Conselho Superior de Magistratura admitiu que a falta de pessoal tem provocado atrasos no processo que envolve o Edifício Jardim, mais conhecido como Prédio […]

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O Conselho Superior de Magistratura admitiu que a falta de pessoal tem provocado atrasos no processo que envolve o Edifício Jardim, mais conhecido como Prédio do Coutinho. Em resposta à queixa apresentada pela sociedade VianaPolis, o Conselho Superior admitiu que a falta de pessoal está na origem da demora no processo relativo à demolição do Prédio Coutinho.

 
Tiago Delgado, director de intervenção da VianaPolis, disse à Geice que a sociedade fez um “apelo de celeridade” no processo. Como resposta, o Conselho Superior de Magistratura garantiu desenvolver esforços para acelerar o processo. Recorde-se que no prédio Coutinho viviam cerca de 300 pessoas, mas a maioria aceitou sair, após negociações directas. Das 105 fracções do edifício, 61 já estão na posse da VianaPolis. Os proprietários das restantes 44 fracções não chegaram a acordo com a VianaPolis. Este é um impasse que dura há já onze anos. O Prédio do Coutinho, localizado no centro histórico da cidade de Viana do Castelo, é um prédio de 13 andares que o programa Polis quer demolir. A demolição está prevista desde o ano 2000, mas o processo está suspenso, depois de os moradores terem movido várias acções para evitar a demolição do edifício. Os moradores “resistentes” continuam a lutar pela manutenção das suas habitações e, por isso, o processo está parado, à espera das decisões dos tribunais. Ainda aguardam decisão judicial quatro providências cautelares movidas em 2006 pelos moradores, que querem impedir a declaração de utilidade pública que permitirá a expropriação e demolição do Coutinho. Tiago Delgado garantiu que duas destas quatro providências estão em condições de ser decididas, mas recusa avançar com datas. Diz apenas que a sociedade continua “a aguardar as decisões judiciais”. Segundo Tiago Delgado, este é um impasse que “prejudica toda a gente”. Todos os meses, a sociedade gasta cerca de 1600 euros com o condomínio, para além das despesas com os processos judiciais e os encargos com as 22 fracções cativas. A VianaPolis, Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Pólis em Viana do Castelo, já só tem a demolição do prédio e a construção do novo mercado como objectos sociais.

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