Educação: SPN ao lado das queixas das Câmaras Municipais

Várias Câmaras Municipais do Distrito de Viana do Castelo reclamam a renegociação dos contratos de transferência de competências com o Ministério da Educação, a há até mesmo autarquias que ponderam rescindi-los unilateralmente. Isto porque, nos últimos tempos, as competências transferidas assumiram um carácter crescente que não é acompanhado pelas respectivas dotações financeiras. Um cenário que preocupa a delegação do Sindicato de Professores do Norte de Viana do Castelo que lembra que, em muitas das mutações que estão a ser introduzidas pelo Ministério da Educação, há Câmaras que nem sequer foram “tidas nem achadas” no processo, e dá como exemplo a criação dos mega-agrupamentos de escolas, como sublinha Francisco Vaz.

 
O SPN considera que as preocupações das Câmaras Municipais são legítimas, e que as queixas decorrem da forma como o Governo tem conduzido o processo de organização escolar, Lembra que actualmente as autarquias não têm as verbas correspondentes às competências que foram obrigadas a assumir e ainda acarretam com responsabilidades e despesas maiores. Recorde-se que há já Câmaras Municipais que se queixam das elevadas despesas decorrentes da conservação das escolas e dos transportes escolares, às quais acrescem as despesas com a ADSE do pessoal não docente