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12 Abr 2011

Portagens: Empresários galegos acreditam em chumbo de Bruxelas a “erro político” nas SCUT

Geice FM

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O presidente da Confederação de Empresários de Pontevedra, Galiza, manifestou a convicção de que a Comissão Europeia vai declarar “ilegais” as portagens nas antigas SCUT […]

O presidente da Confederação de Empresários de Pontevedra, Galiza, manifestou a convicção de que a Comissão Europeia vai declarar “ilegais” as portagens nas antigas SCUT e que a suspensão da cobrança nas restantes transmite “mais razão” ao protesto.

José Manuel Fernández Alvariño afirma estar convencido “de que [as portagens nas SCUT] serão declaradas ilegais, tendo em conta o valor das taxas, que descrimina os residentes em relação aos restantes cidadão europeus, e a forma de pagamento”. O presidente da Confederação de Empresários de Pontevedra (CEP) acrescenta que “se agora o Governo português suspende a implementação de portagens [nas restantes SCUT], então isso dá mais razão” aos que têm protestado. Isto porque em Novembro de 2010, logo após a introdução de portagens nas três antigas SCUT do Norte, mas sobretudo na A28, a CEP avançou com uma queixa em Bruxelas contra Portugal, alegando discriminação nas taxas – para a população local estão previstas isenções – e formas de pagamento, que não são iguais entre portugueses e restantes europeus. Os espanhóis afirmam que “os galegos, como cidadãos europeus, devem ter as mesmas condições que os residentes” e consideram que a imposição de portagens nas SCUT não cumpre o princípio europeu da mobilidade”. Ainda assim, Alvariño admite que recebeu “com optimismo” a decisão do Governo português de suspender as portagens nas restantes SCUT. Acrescenta que os empresários galegos vão tentar “demonstrar” ao novo governo que sair das eleições de 5 de Junho “que deve ter a sensibilidade de não impor estas portagens, que são tão prejudiciais para o intercâmbio económico”. “ Embora sublinhando que “nunca se colocou em causa a legalidade da decisão de um Governo Soberano de portajar” estas vias, o presidente da CEP admite que essa mesma decisão “é um erro político e económico” e isso “demonstram-se pela suspensão da medida nas restantes SCUT”.

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