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admin 06 Abr 2011

Viana: AEVC diz que proibição de fumar em todos os espaços públicos fechados não seria medida “bem-vinda”

O relatório europeu recomendou que em Portugal seja proibido fumar em todos os espaços públicos fechados, mas a Associação Empresarial de Viana do Castelo diz […]

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O relatório europeu recomendou que em Portugal seja proibido fumar em todos os espaços públicos fechados, mas a Associação Empresarial de Viana do Castelo diz que esta recomendação “neste momento, talvez não faça muito sentido ou não seja muito bem-vinda”. Luís Ceia, presidente da Associação, afirma que o país acabou “recentemente um processo de reconversão” no que diz respeito à legislação sobre o tabaco.

 
Recorde-se que a Lei do Tabaco entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2008 e passou a ser proibido fumar nos espaços públicos, locais de trabalho, unidades de saúde, estabelecimentos de ensino, aeroportos, meios de transporte e em locais como museus e centros comerciais. Nos cafés e restaurantes, dependendo da dimensão do espaço, a Lei permitiu a criação de espaços próprios para fumadores, desde que devidamente sinalizados, separados fisicamente das restantes instalações e com sistemas de extracção de fumo. Luís Ceia diz que foi feito um “investimento grande” por parte dos empresários por causa da nova Lei e considera que mais alterações iriam prejudicar o comércio e serviços. Luís Ceia considera que a nova lei respeita fumadores e não fumadores e não vê necessidade de introduzir mais alterações. O dirigente associativo considera que a proibição de fumar em todos os espaços públicos fechados iria prejudicar ainda mais o comércio e serviços, já que “pode pôr em causa a frequência dos espaços”. Apesar do relatório europeu ter defendido a proibição de fumar em todos os espaços públicos fechados, em Portugal, a AEVC considera que este não é o momento indicado para introduzir mais restrições à Lei do Tabaco.

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