Viana: Concessão das marinas de novo a concurso em Maio mas já sem direito de preferência

A administração do porto de Viana do Castelo vai lançar um novo concurso público para a gestão das marinas, que já não preverá qualquer direito de preferência como o que atribuiu a vitória ao consórcio espanhol. A garantia foi dada esta quinta-feira pelo administrador do porto de Viana do Castelo, João Matos Fernandes, que aponta a abertura do novo concurso público para “os primeiros dias de Maio”.

Esta decisão surge depois de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, numa acção promovida pelo consórcio derrotado no último concurso, ter levantado dúvidas sobre a regulamentação da Lei da Água, que não estabelece como necessária a publicitação, em Diário da República, deste tipo de procedimento concursal. A contestação legal à atribuição da concessão da gestão das marinas foi feita pelo consórcio Real Iate de Viana, que venceu o concurso mas que depois foi confrontado com o direito de preferência que o grupo espanhol MarePuertos exerceu, transitado da primeira fase do processo. A Administração do Porto previa que o grupo MarePuertos assumisse em Setembro de 2010 a gestão das duas marinas de recreio da cidade de Viana do Castelo e uma terceira, para embarcações de maior dimensão. Segundo o administrador, este concurso deverá contemplar as condições no processo anterior: uma renda anual de 90 mil euros e um investimento de 5,2 milhões na reconversão da actual doca de pesca em marina atlântica. A perspectiva é que em Setembro seja decidida a concessão, sendo que as empresas interessadas terão 60 dias para apresentar propostas explicou Matos Fernandes. O porta-voz do consórcio Real Iate de Viana diz-se “surpreendido” com a decisão da administração do porto de Viana do Castelo, de lançar novo concurso público, tendo em conta que “ainda nem sequer se esgotou o prazo de recurso” da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga. “Então estavam tão certos da decisão e agora não argumentam? Decidem fazer novo concurso, mas como sabem que o outro consórcio, que também está neste processo, não vai querer recorrer da decisão? Está tudo muito confuso”, afirmou Rui Martins.