Prédio Coutinho: Moradores conseguem “mais uma vitória”

Os moradores do Prédio Coutinho, em Viana do Castelo, e que há mais de uma década mantêm um diferendo com a Vianapolis por causa da demolição do edifício, dizem ter conquistado “mais uma vitória” neste complicado processo jurídico. Isto depois do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga ter emitido um despacho onde declara nula a validade do acto administrativo da utilidade pública de expropriação com carácter de urgência de uma parcela, e que foi publicada em Diário da República no dia 5 de Agosto de 2005. O autor da acção é Abílio Teixeira, também porta-voz da Comissão de Moradores, que classifica este despacho como um “duro revês” para a Vianapolis e uma “vitória significativa” para os moradores do Edifício Jardim.

 
O representante dos moradores diz que a sociedade só tem duas opções: desistir do processo ou recorrer da decisão do tribunal. Abílio Teixeira diz que os moradores vão aguardar “com esperança redobrada a continuidade das vitórias”. Refira-se que neste momento aguardam decisão outras duas acções principais idênticas a esta mas, depois deste despacho, os moradores acreditam que a decisão dos tribunais será a mesma, ou seja, a declaração da nulidade do acto de utilidade pública da expropriação das parcelas em causa, que é aliás um suporte indispensável para que a demolição do prédio possa avançar. Abílio Teixeira defende que, depois desta decisão, a única atitude “inteligente” a esperar da Vianapolis seria “a conclusão deste processo” com vista à demolição do Prédio Coutinho, num diferendo com os moradores que já se arrasta há mais de 10 anos.