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Foi aprovado em reunião de executivo, esta segunda-feira, o novo regulamento sobre os cemitérios de Viana do Castelo. O novo regulamento vai substituir o regulamento existente, que data de 1969. Recorde-se que o Cemitério Municipal de Viana do Castelo tem 89 sepulturas e jazigos abandonados sobre os quais a autarquia nada pode fazer por terem sido atribuídos às famílias a título perpétuo.
Com a aprovação do novo regulamento, os proprietários dos jazigos e sepulturas abandonadas serão contactados e, se nada for feito, a autarquia avançará para a posse destes. Ana Margarida Silva, vereadora da Área Funcional da autarquia, explicou à Geice que além das questões administrativas, o novo regulamento define a forma de transmissão de sepulturas e jazigos perpétuos. O valor da edificação, ou seja, do jazigo ou da sepultura que tenha sido construído no terreno posto à venda, será definido por engenheiros da autarquia. A vereadora diz que esta é uma forma de evitar “negócios e especulação” nos preços a praticar nas transmissões, uma vez que existem poucas sepulturas e jazigos perpétuos. Ana Margarida Silva explicou ainda que, se os proprietários nada fizerem, além da posse municipal, os restos mortais existentes serão depositados nos ossários comuns do cemitério. A vereadora Ana Margarida Silva anunciou que o novo regulamento vai ser publicado em Diário da República e em “uma ou duas semanas” entra em discussão pública por um período de trinta dias. Depois desse período, será votado na Assembleia Municipal de Julho.
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