Estaleiros de Viana: Ministério reconhece que aprovação da reestruturação foi tomada dois dias antes das eleições

O ministério da Defesa, tutelado por José Pedro Aguiar-Branco, reconheceu este Sábado que o plano de reestruturação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foi aprovado pelo Governo anterior, dois dias antes das eleições Legislativas. O Plano de Viabilização e Reestruturação da empresa – cuja decisão de implementação só será tomada, afinal, a 02 de setembro -, foi apresentado pela administração dos ENVC ao Ministério da Defesa, então tutelado por Augusto Santos Silva, no início de fevereiro deste ano.

 
Hoje, após uma reunião do actual ministro com a administração dos estaleiros e da Empordef, o gabinete de Aguiar-Branco admitiu, em comunicado, que a decisão sobre a reestruturação foi tomada “cerca de quatro meses depois” de apresentado o documento ao Governo. “Ou seja, a 3 de junho de 2011, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças [Carlos Costa Pina] aprovou condicionalmente, por despacho, o cenário de reestruturação da empresa, tendo solicitado a reformulação do estudo, dada a fragilidade dos pressupostos financeiros e a reduzida sustentabilidade da estimativa de proveitos”, lê-se no documento. Acrescenta que o estudo apresentado pela administração dos ENVC analisou três cenários distintos, como “o encerramento, a manutenção da situação atual e a reestruturação da empresa”. Dois dias antes das eleições legislativas, o Governo em gestão determinou ainda que “o Órgão de Administração da ENVC desse início ao cumprimento imediato do plano de reestruturação do pessoal”, que à data da apresentação previa 420 saídas num total 720 trabalhadores. Este plano acabaria por ser aprovado a 14 de junho, em Assembleia Geral dos ENVC e, no dia anterior à posse do novo Governo, a administração da empresa pública anunciava a implementação “imediata” da reestruturação, prevendo a saída, até final do ano, de 380 dos então 720 trabalhadores. A 30 de junho, a pedido do novo ministro – apresentado sete dias antes -, a Empordef entregou o plano, atualizado, de viabilização e reestruturação que se preparava para ser implementado na empresa, além de “dois extensos relatórios, instrumentais para a formação da vontade sobre aquele plano”. A análise destes documentos será feita em conjunto com o Ministério das Finanças e durante este período o Ministério da Economia e do Emprego “acompanhará, de perto, a análise e as diligências a efetuar, tendo em vista a tomada de decisão” O ministério de Defesa explica que a decisão sobre o plano de viabilidade empresarial ”em todas as suas vertentes, financeira, económica e laboral” e “incluindo o Plano de Reestruturação do Pessoal”, será tomada a 02 de setembro, em assembleia-geral da empresa.