Museu do Ouro: Relação “tira” quatro anos e meio a condenados a 18 anos de prisão, defesa recorre para o Supremo

O Tribunal da Relação de Guimarães reduziu hoje em quatro anos e meio as penas de quatro dos arguidos do assalto ao Museu do Ouro tradicional de Viana do Castelo, condenados a 18 anos de prisão.

 
A informação foi avançada por fonte judicial, sendo que ao único arguido em prisão preventiva o Tribunal decidiu reduzir para quinze anos de prisão efetiva. Os restantes quatro arguidos foram condenados a penas de 13 anos e seis meses de prisão efetiva. Em cúmulo jurídico, os cinco arguidos foram condenados, em novembro de 2010, a 18 anos de prisão efetiva, mas a defesa pretendia a repetição do julgamento, alegando irregularidades e erros na apreciação da prova, contradições nos factos dados como provados e a falta de fundamentação da decisão. Os quatro advogados de defesa pediam a repetição do julgamento, pretensão que foi recusada pelo Tribunal.
Um dos advogados disse que “é certo” o recurso desta decisão para o Supremo Tribunal de Justiça, para contestar alguns aspetos, como o cúmulo jurídico aplicado e a quantificação das penas. Para justificar a redução das penas, o Tribunal da Relação de Guimarães teve em conta a prática de apenas um crime de furto, e não dois, por cada arguido, além de reduzir o montante das penas aplicadas. O Tribunal Judicial de Viana do Castelo deu como provado que os arguidos tentaram “matar dois polícias”, num assalto de “extrema agressividade” e “elevada preparação”, que aconteceu em setembro de 2007. Apenas a acusação de organização criminosa acabou por ser abandonada na primeira instância, mas o tribunal admitiu que o assalto provocou “pânico nas dezenas de transeuntes que se encontravam em plena via pública”. O assalto ao Museu do Ouro Tradicional de Viana do Castelo e à Ourivesaria Freitas, do mesmo proprietário, terminou com uma troca de tiros entre agentes da PSP e os seis assaltantes. Na primeira instância, cada um dos arguidos foi condenado a dois crimes de homicídio na forma tentada, sobre dois polícias, que acorreram ao local, através de cinco tiros disparados “para zonas letais”. Um dos assaltantes foi atingido com um tiro na cabeça por agentes da PSP e acabou por morrer. Dos cinco arguidos, apenas um, também baleado na altura do assalto pela PSP e que chegou a fugir do país, é que se encontra em prisão preventiva. Os restantes continuam em liberdade e apenas com Termo de Identidade e Residência.