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O Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) divulga esta segunda-feira a decisão sobre o recurso da Defesa dos arguidos do assalto ao Museu do Ouro de Viana, que invoca a falta de provas materiais para reclamar a repetição do julgamento. A informação foi transmitida por fonte judicial ligada ao processo e a decisão do TRG surge depois da audiência pública que, na sexta-feira, discutiu o mérito deste recurso.
Os advogados da Defesa dos arguidos invocam, neste recurso, alegadas irregularidades e erros na apreciação da prova, contradições nos factos dados como provados e a falta de fundamentação da decisão. Em cúmulo jurídico os cinco arguidos foram condenados, em novembro de 2010, a 18 anos de prisão efetiva, mas a Defesa pretende a repetição do julgamento. O Tribunal Judicial de Viana do Castelo deu como provado que os arguidos tentaram “matar dois polícias”, num assalto de “extrema agressividade” e “elevada preparação”, que teve lugar em setembro de 2007. Apenas a acusação de organização criminosa acabou por ser abandonada na primeira instância, mas o tribunal admitiu que o assalto provocou “pânico nas dezenas de transeuntes que se encontravam em plena via pública”. O assalto ao Museu do Ouro Tradicional de Viana do Castelo e à Ourivesaria Freitas, do mesmo proprietário, terminou com uma troca de tiros entre agentes da PSP e os seis assaltantes. Cada um dos cinco arguidos foram condenados a dois crimes de homicídio na forma tentada, sobre dois polícias, que acorreram ao local, através de cinco tiros disparados “para zonas letais”. Um dos assaltantes foi atingido com um tiro na cabeça por parte de agentes da PSP e acabou por morrer. Dos cinco arguidos, apenas um, também baleado na altura do assalto pela PSP e que chegou a fugir do país, é que se encontra em prisão preventiva. Os restantes continuam em liberdade e apenas com Termo de Identidade e Residência. A decisão sobre o recurso da Defesa é divulgada pelo Tribunal da Relação de Guimarães, esta segunda-feira, às 14:00.
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