Acessibilidade
T+
T-
Os deputados do PSD eleitos por Viana do Castelo garantem, em requerimento enviado à Ministra do Ambiente, que dada a situação financeira, o “bom senso” deve levar ao encerramento da VianaPolis e à não demolição do edifício Jardim. No documento, os deputados dirigem-se à ministra do Ambiente e Ordenamento do Território, Assunção Cristas, questionando o Governo: “Para quando o encerramento da VianaPolis?”.
“Aqui está um excelente exemplo de como o Estado pode diminuir o défice público, encerrando uma sociedade que já devia ter encerrado em 2004 e que a sua continuidade não traz qualquer riqueza ao País, antes pelo contrário”, lê-se num requerimento entregue na Assembleia da República pelos três deputados. Lembram que aquela sociedade, criada em 2000 e integrando os ministérios do Ambiente e das Finanças (60 por cento) e a Câmara de Viana do Castelo (40 por cento), apenas se mantém activa para demolir os 13 andares do edifício Jardim. “Para demolir um mercado existente e a seguir construir outro, a VianaPolis incorreu em custos e encargos avultadíssimos, construiu prédios de habitação que não consegue vender, lotes de terreno que não consegue vender, financiamentos bancários que não consegue pagar”, escrevem os deputados.
Entre Junho de 2004 e Agosto de 2011, sublinham, a VianaPolis “tem contribuído para a famosa desorçamentação do Estado e para agravar o défice público do Estado Português e a ter de pagar a administradores, diretores, funcionários, sociedades de advogados e consultores”. Para além disso, “como não tem dinheiro, [a VianaPolis] vive à custa de financiamento bancário junto do MilleniumBCP o que, naturalmente, agrava as despesas e custos do Estado em benefício dos lucros legítimos do Banco” e “não obstante gerir dinheiros públicos o certo é que desde 2007 nem sequer publica as suas contas”. Afirmam que a sociedade “continua a agravar o enorme buraco financeiro em que ela própria se colocou”, pelo que “é talvez um dos melhores exemplos do novo riquismo e do despesismo inútil para que o Governo anterior arrastou o país”.
A operação de demolição do edifício também conhecido como “prédio Coutinho” foi apresentada em 2000 pelo então ministro do Ambiente, José Sócrates, como “um exemplo” da correcção dos erros urbanísticos. Um grupo de moradores recorreu para os tribunais para tentar impedir a expropriação das 105 fracções do prédio, através de quatro acções judiciais. Duas destas foram decididas nas últimas semanas, favoráveis à VianaPolis. No entanto, toda a operação continua suspensa preventivamente, à ordem dos tribunais, há vários anos. Os deputados do PSD lembram que em agosto de 2011 “a teimosia da concretização da demolição do prédio Coutinho representa um custo de mais de 250 milhões de euros para o Estado”, incluindo despesas de funcionamento, indemnizações e contratações, entre outras. “Pergunta-se pois se faz algum sentido manter-se esta teimosia, esta toleima?”, escrevem os três deputados, Carlos Abreu Amorim, Eduardo Teixeira e Rosa Arezes.
App Geice Fm
