Caminha: Bares com três multas por desrespeito das regras vão ter de fechar portas durante três meses

O executivo de Caminha decidiu que os bares e discotecas que forem multados três vezes pela GNR ou por qualquer outra entidade fiscalizadora vão ter de fechar portas durante três meses. A nova regra foi criada por causa da situação “caótica” provocada pelos bares da Rua Direita, situação que tem gerado várias queixas por parte dos moradores.

 
A pena acessória de encerramento faz parte de uma proposta de alteração ao Regulamento dos Horários de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestações de Serviços do Concelho de Caminha, que a presidente da Câmara vai levar, esta sexta-feira, a reunião do executivo, para aprovação. Assim, apenas os bares que prevaricarem vão ser punidos. Recorde-se que na última reunião de Câmara, a presidente, Júlia Paula Costa, anunciara a redução dos horários de funcionamento dos bares do concelho, obrigando-os a fechar à 00:00, durante o inverno, e até à 01:00, no verão. Na altura, a redução dos horários foi justificada com as queixas variadas por parte dos moradores. Os bares ficavam abertos durante toda a noite, o lixo e o barulho eram muitos e os moradores estavam descontentes com a situação. Só um dos bares já tinha “coleccionado”, até Maio, 23 autos de notícia. Flamiano Martins, vice-presidente da autarquia caminhense, admitiu à Geice o descontentamento com a situação. Esta semana, os representantes dos bares reuniram com a Câmara e admitiram que a rua “tem funcionado de forma caótica”. Admitiram que há “desrespeito por parte de alguns proprietários, em várias posturas e atitudes”, em relação ao regulamento, bem como “problemas graves de insegurança e falta de fiscalização e de meios para o fazer”. Apesar disso, disseram que a redução do horário afectava todos os bares, até os que cumpriam as regras. Agora, a Câmara, “como voto de confiança”, mostrou-se disponível “para colaborar e para reavaliar as medidas adoptadas”. Apenas os bares que não cumpram as regras serão punidos e os que forem multados três vezes vão ter de encerrar por um período de três meses. Os representantes dos bares assumiram ainda estar dispostos a contratar os serviços da GNR para assegurar a manutenção da segurança da rua.