Defesa: Ministério pede ao Governo dos Açores para interceder em concurso para construção de navios que exclui Estaleiros de Viana

O Ministério da Defesa pediu ao Governo dos Açores para interceder no caso do concurso público lançado pela empresa Atlânticoline para a construção de dois ferries porque os critérios excluem os estaleiros de Viana do Castelo e qualquer empresa nacional. “Num procedimento que infelizmente é já recorrente, a empresa Atlânticoline, SA repete o lançamento de concursos para a construção de navios cujos requisitos inviabilizam, pura e simplesmente, a possibilidade de os ENVC [Estaleiros Navais de Viana do castelo], mas também de qualquer empresa nacional, a eles concorrer”, lê-se num carta dirigida ao secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, assinada pelo secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Braga Lino.

 
Paulo Braga Lino invoca o “difícil momento que o país e as suas empresas atravessam”, a situação dos ENVC e “o interesse nacional e regional” para solicitar a intervenção do Governo açoriano. “Certo de que acompanhará a preocupação que aqui expresso, solicito a V. Exª sejam desenvolvidas as iniciativas entendidas por convenientes, que permitam eliminar a restrição, a nosso ver injustamente, introduzida nestes concursos, bem como assegurar a sua não repetição futura, assim contribuindo para a manutenção e desenvolvimento de tão importante indústria nacional”, escreve o secretário de Estado na mesma carta, que tem data de quinta-feira.
Em causa está o concurso público que a Atlânticoline abriu na semana passada para a construção de dois navios para operar nas ligações entre Faial, Pico e S. Jorge, nos Açores. Neste concurso, com um valor de 18,72 milhões de euros, a empresa manteve as condições que existiam no anterior, entretanto encerrado por desistência do único estaleiro convidado a apresentar proposta, e que suscitaram críticas dos estaleiros nacionais e um apelo do presidente da Câmara de Viana do Castelo para que o Governo português intercedesse.
Paulo Braga Lino explica na mesma carta que não estão em causa as “considerações técnicas” do caderno de encargos, mas que é “discutível a decisão de limitar a participação de empresas de cuja experiência não conste, designadamente, a construção e entrega, nos últimos 3 anos, de pelo menos 2 navios monocasco, com comprimento de fora a fora mínimo de 30 metros, no valor unitário igual ou superior a €7.000.000,00”. É esta restrição que exclui as empresas nacionais do sector, diz o secretário de Estado, acrescentando que existem “por certo” outras formas de “assegurar a garantia pretendida”.
“Esta situação, que é contrária a princípios de solidariedade nacional e regional, prejudica, objetivamente, como V. Exª bem compreenderá, a economia e o tecido empresarial e tecnológico portugueses, impossibilitando as nossas empresas de concorrerem a tais concursos”, acrescenta o secretário de Estado. Paulo Braga Lino refere-se especificamente ao caso dos ENVC, considerando que “é do superior interesse da empresa, dos seus trabalhadores e do país poder assegurar a sua participação em concursos que tenham por objecto a construção de navios”.
“Essas oportunidades de negócio assumem importância relevante para a empresa, considerando o impacto positivo que podem ter na sua situação económico-financeira, devendo por isso ser consideradas de interesse regional e nacional”, escreve.