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O deputado socialista eleito por Viana do Castelo, Jorge Fão, está preocupado com o facto de parte da população do Alto Minho poder vir a ficar privada do sinal de televisão já no próximo ano, depois de ser activada na região a Televisão Digital Terrestre. Se até lá nada for feito, a medida poderá afectar a população de diversas freguesias de Viana do Castelo, Caminha e Paredes de Coura, e até de outros concelhos que ficam nas designadas “zonas de sombra”. Um facto que levou agora Jorge Fão a questionar o Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre esta matéria.
O deputado socialista sublinha que “na região do Alto Minho, que se encontra dotada de cinco emissores de TDT, em algumas zonas do seu território, nomeadamente em várias freguesias dos concelhos de Paredes de Coura, Viana do Castelo e Caminha, verifica-se a existência das denominadas “zonas de sombra” nas quais não é possível captar sinal terrestre, o que discrimina a população residentes nessas localidades excluindo-a de acesso à TDT de forma gratuita e “impondo” a esses cidadãos a “obrigatoriedade” de os onerar com a colocação de um kit TDComplementar, ou pior ainda a aquisição de serviços privados de disponibilização de TV digital”. Como tal questiona a constitucionalidade da medida e lembra que subjacente a este processo da TDT estão os princípios da “universalidade e gratuitidade de acesso”, bem como o facto de a PT estar obrigada a “garantir a 100% de cobertura do território nacional com infra-estruturas de difusão de TDT”.
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