Autarquias: Secretário de Estado admite extinção de 1500 freguesias até 2012 mas diz que “prestação de serviços” e “identidade” serão preservadas

O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, admitiu esta terça-feira a extinção de cerca de 1500 freguesias até 2012. De visita a Viana do Castelo, o governante admitiu que até ao próximo ano possam ser extintas, através da fusão, cerca de 1500 freguesias mas garantiu que a “prestação de serviços” e a “identidade” das localidades vão ser preservadas. Convidado para o encontro “A reforma administrativa do poder local”, organizado pela Comissão Politica distrital do PSD de Viana do Castelo, o governante admitiu que esta vai ser uma reforma difícil. Paulo Júlio defendeu a reforma da administração local, dizendo que vai trazer o “reforço do municipalismo a Portugal”. Classificou o Livro Verde da Reforma de Administração Local de “corajoso” e “aberto a contributos”.

 
Paulo Júlio disse que o número de freguesias é “demasiado elevado” mas garantiu que “a prestação de serviços públicos que as freguesias fazem não vão desaparecer”. Garantiu ainda que a identidade das freguesias vai ser preservada num artigo único. O secretário de estado garantiu ainda que, até ao final do primeiro semestre de 2012, todos os diplomas deverão estar prontos. Assim, no próximo Verão, a reforma estará concluída e a nova legislação pronta a ser aplicada. Já o novo mapa autárquico só será totalmente utilizado em 2013, bem como a nova lei eleitoral autárquica.
Nos próximos dias, o Governo vai também escolher duas Comunidades Intermunicipais para “servir de base” e para funcionar como estudo-piloto: uma de tipologia urbana e uma de tipologia rural. A Comunidade Intermunicipal do Altominho (CIM) já manifestou interesse em participar neste estudo. Apesar de nada estar definido, Paulo Júlio admite que a CIM é uma das “fortes possibilidades”, face aos bons resultados. Até ao final da primeira quinzena de Outubro, o Governo vai anunciar quais as Comunidades escolhidas.
Recorde-se que no distrito de Viana do Castelo existem 290 freguesias e pelo menos 222 não cumprem os requisitos em função da densidade populacional e distância à sede do município, previstos no Livro Verde. Mesmo na capital de distrito, Viana, pelo menos 32 das 40 freguesias vão ter de ser reestruturadas.