Barcelos: PS diz que Câmara pode ficar insolvente por causa do negócio da concessão da água

O líder do PS de Barcelos, Domingos Pereira, alertou hoje que a Câmara local ficará “insolvente” se o tribunal arbitral deferir o pedido de indemnização, no valor de 100 milhões de euros, feito pela empresa Águas de Barcelos. Segundo Domingos Pereira, que é também vice-presidente da Câmara de Barcelos, esta situação resulta do negócio “ruinoso e absolutamente catastrófico” firmado pelo anterior executivo (PSD), quando concessionou a privados a exploração das redes de água e saneamento do concelho.

 
“A empresa Águas de Barcelos alega que está a facturar menos do que o previsto aquando da assinatura do contrato de concessão e exige ser indemnizada pela Câmara em mais de 100 milhões de euros, no âmbito de um processo de reequilíbrio financeiro. Se o tribunal deferir esse pedido, a Câmara ficará em situação de insolvência”, disse o dirigente socialista. O veredicto do tribunal deverá ser conhecido “até Janeiro, o mais tardar”.
Na campanha eleitoral, o PS prometeu baixar em 50 por cento o preço da água e do saneamento no concelho, tendo até o presidente eleito, Miguel Costa Gomes, garantido que essa seria “a primeira medida” do seu executivo. No entanto, até ao momento essa promessa ainda não foi cumprida, mantendo-se o mesmo preço da água e do saneamento. A actual Câmara pretende reaver a gestão da água e do saneamento, mas esbarrou numa cláusula do contrato de concessão que preconiza o pagamento de quase 200 milhões de euros de indemnização às Águas de Barcelos. Um valor que Domingos Pereira diz ser “impensável” para os cofres municipais. O líder local do PS diz que a esperança reside num eventual pedido de nulidade do contrato de concessão que possa vir a ser feito por parte da Administração Geral da Administração Local (IGAL), entidade que já sindicou o dossiê. “Com aquele contrato, todo o risco fica do lado da Câmara. Não dá lucro, a Câmara paga. Em contrapartida, o privado fica com todas as regalias. Parece haver aqui manifesta violação das normas de um contrato”, explicou.