Caminha: Câmara impossibilitada de ajudar clubes e associações com dívidas

O Clube de Andebol de Caminha esteve na última sessão da Assembleia Municipal para explicar que foi obrigado a cessar actividade por falta de apoios. Apesar da crise, a Câmara de Caminha diz que até estaria disposta a ajudar, mas que está impossibilitada pelo Tribunal de Contas de atribuir subsídios a associações ou clubes do concelho que possuam dívidas. Só o Clube Andebol de Caminha tem uma dívida de 12 mil euros, à Federação Portuguesa de Andebol e à Associação de Andebol de Braga, aos quais se juntam mais 17 mil à Câmara de Caminha, pela utilização do Pavilhão. Uma situação que, diz Flamiano Martins, o vereador do Desporto na Câmara de Caminha, deixa a autarquia de mãos atadas no que toca à possibilidade de atribuír ajudas a clubes ou associações com dívidas.

 
Recorda-se que, no início de 2011, todas as associações e clubes receberam um ofício da Câmara Municipal alertando para o facto de estar vedada à Câmara a possibilidade de subsidiar entidades para pagamento de dívidas. Esta decisão resulta de um relatório do Tribunal de Contas, originado por uma queixa efectuada pelos vereadores do Partido Socialista no mandato anterior, sobre um subsídio atribuído à ACIVAC em 2006. Desde então foi clarificado que o Município não pode atribuir qualquer subsídio cujo objectivo seja o pagamento de dívidas ou que resultem de dificuldades financeiras assumidas pelas Associações, seja para o pagamento de vencimentos ou outras despesas correntes.