OE 2012: Documento deixa antever possibilidade de reestruturação e privatização dos ENVC

O Orçamento de Estado para 2012 não é claro, mas deixa no ar aquelas que são as intenções do Governo em relação aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. No capítulo dedicado ao Ministério da Defesa, o documento diz que “no que respeita ao sector empresarial da Defesa, sem prejuízo da sua reestruturação, no sentido de lhe conferir sustentação e do início de processos de privatização, o mesmo adotará uma postura proactiva e empenhada de abertura a novos parceiros e parcerias internacionais”. António Barbosa, da Comissão de Trabalhadores, diz que se esta intenção é dirigida aos ENVC, há a saudar o esforço de internacionalização da empresa, mas fica também um receio de que se perca a “soberania nacional” do maior estaleiro naval português.

 
Ainda no âmbito do Orçamento do Estado para 2012, o Ministério da Defesa acrescenta que “ao nível do investimento, proceder-se-á à conclusão dos processos de revisão da Lei de Programação Militar (LPM) e da Lei de Programação de Infraestruturas Militares (LPIM), adequando-as, respetivamente, às necessidades de reequipamento e manutenção de infraestruturas das Forças Armadas face à situação económico-financeira e à real capacidade de rentabilização do património imobiliário da Defesa na atual conjuntura”. A isto acrescenta que “nestas revisões serão lançadas as bases para a partilha, mais organizada, de equipamentos militares, permitindo maiores níveis de poupança, profissionalização e coordenação eficiente”. As intenções do Governo sobre esta matéria não são explicitas mas poderão também vir a afectar a encomenda de embarcações que a Marinha tinha firmado com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo.