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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a forma como se está a decorrer o processo de transição do sistema analógico para a Televisão Digital Terrestre. O deputado recorda que “a escassa informação fornecida à população, sobre a transição do sistema analógico para a Televisão Digital Terrestre tem gerado muitas dúvidas e incertezas, sobretudo no que concerne a questões técnicas, custos de transição, cobertura, prazos de encerramento do sinal analógico, entre outros.
A debilidade na divulgação e esclarecimento faz com que as pessoas estejam mais susceptíveis a vendas agressivas e falaciosas pelos operadores que comercializam serviços de programas televisivos com assinatura”. De acordo com José Luís Ferreira, “a cobertura tem sido outra preocupação das juntas de freguesia e da população, principalmente no interior do país, segundo a PT Comunicações não existe viabilidade técnica para a cobertura TDT de todo o território nacional”.
O deputado dos Verdes sublinha que “para a população ter acesso a pelo menos um canal público e à informação conforme está consagrado na Constituição da República Portuguesa, de forma gratuita, é necessário despenderem pelo menos de 75 euros por cada televisor, numa solução TDT complementar via satélite, ou em alternativa recorrerem a serviços de televisão com assinatura, ainda mais caros”. Como tal, quer agora que o Governo explique se o processo de implementação da TDT estará concluído a 26 de Abril de 2012 ou se o prazo será prolongado, se vai haver um maior esclarecimento da população sobre o processo, qual o número de habitações nacionais que vão ficar total ou parcialmente privadas do sinal e porque é que as populações do interior vão ter de “despender o dobro ou o triplo do valor para ter acesso à informação e visualizar os canais de sinal aberto”.
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