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admin 17 Nov 2011

Alto Minho: 50 órgãos gestores dos baldios reclamam do Governo o cumprimento da Lei dos Baldios

  Mais de 50 órgãos gestores dos baldios reuniram recentemente em Paredes de Coura, a convite da ACEB – Associação para a Cooperação dos Baldios […]

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Mais de 50 órgãos gestores dos baldios reuniram recentemente em Paredes de Coura, a convite da ACEB – Associação para a Cooperação dos Baldios e da BALADI – Federação Nacional dos Baldios. O encontro serviu para denunciar “o empobrecimento do mundo rural levado a cabo por este e anteriores Governos”. Consideram que com as propostas de reforma do Sistema Administrativo em curso “o Governo pretende extinguir freguesias, liquidando assim um importante poder de proximidade das zonas rurais”.

Criticaram ainda a Entidade Co-Gestora Estado, “pela forma pouco responsável com que tem gerido os terrenos baldios, pela sua inércia, o papel pouco dialogante com o representante das comunidades locais” e ainda pelo “desrespeito face à autonomia e competências dos órgãos Gestores dos Baldios”.
Eugénio Vítor, da Associação para a Cooperação dos Baldios, explicou à Geice que os “baldios não são de nenhuma entidade em particular” mas sim dos “moradores dos lugares”. Considera que tirar a gestão dos baldios às pessoas é um “roubo”.
Querem assim que a gestão dos baldios seja feita pela população, em vez de serem geridos pelo Estado. Este é um desejo também da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho (CIM Alto Minho). A comunidade quer que a gestão das florestas, no que respeita ao domínio público de baldios, passe para as mãos das autarquias, para que a gestão seja mais próxima e eficaz.
 
 

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