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admin 24 Jan 2015

Autarcas pedem reunião urgente para evitar afastamento das CIM’s e autarquias dos fundos comunitários

Este sábado, em comunicado, o autarca de Viana do Castelo afirmou que os autarcas do Norte pediram uma reunião urgente com o objectivo de evitar […]

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Este sábado, em comunicado, o autarca de Viana do Castelo afirmou que os autarcas do Norte pediram uma reunião urgente com o objectivo de evitar o afastamento das autarquias e das CIM’S dos fundos comunitários. Face aos últimos desenvolvimentos da negociação do Ministro Poiares Maduro com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR’s) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o presidente da CIM Alto Minho e da Câmara Municipal de Viana do Castelo acaba de solicitar uma reunião urgente Conselho Regional do Norte, para discussão da contratualização de Fundos Comunitários nos POS’ Temáticos e Regionais. Esta reunião tem como objetivo travar a redução brutal das regiões de objetivo 1 da contratualização territorial do Acordo de Parceria Portugal 2020.
Este pedido, segue-se a outro já efetuado esta semana pelo autarca vianense ao Ministro Poiares Maduro, justificando a urgência desta reunião após o acesso ao mapa da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, em que as Entidades Intermunicipais das Regiões Norte, Centro e Alentejo não têm qualquer acesso à contratualização nos Programas Nacionais Temáticos.
As CIM’s vão ter perda de verbas entre os 40 e 50 % de fundos comunitários na contratualização dos PO’s Regionais face ao atual quadro, e acresce agora a exclusão de contratualização com Programas Nacionais Temáticos em áreas de atividade dos municípios como o ciclo urbano da água, mobilidade sustentável e regeneração urbana.
Isto reforça uma preocupação das Entidades Intermunicipais de que este Quadro Comunitário – Acordo Parceria Portugal 2020 – está a ser construído com uma gestão profundamente centralista, quer no modelo de gestão, quer no acesso aos fundos, quer nos mecanismos de decisão.
Para José Maria Costa, esta centralização em curso pelo governo vai naturalmente distorcer a aplicação dos fundos, bem como permitir uma prática corrente dos investimentos “spillover”, ou seja que parte significativa dos fundos sejam afetos, de novo, à “Grande Lisboa. “
Desta forma, se nada for efetuado nos próximos dias, “os Municípios e as CIM’s estarão completamente arredados nos próximos anos de aceder a fundos comunitários do Quadro Comunitário para as ações necessárias da qualificação de infraestruturas e de competitividade dos seus  territórios”, lê-se no comunicado de José Maria Costa.
“De referir ainda que este modelo centralista de governação observa escassa ou nula participação das entidades territoriais das Regiões da Convergência a que se destinam estes instrumentos de financiamento das políticas de coesão, nomeadamente no modelo de governação, que continua a não contemplar qualquer participação das Regiões de Convergência a que se destinam; e continua a não contemplar Unidades de Gestão com a participação das Comunidades Intermunicipais / Áreas Metropolitanas e outros atores territoriais”, acrescenta o responsável.

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